TCE-SC recomenda ajustes em edital e processo para conceder sistema esgoto de Brusque iniciará em breve

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) apresentou 65 ajustes a serem realizados no edital de concessão para implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto em Brusque. As recomendações foram destinadas à prefeitura no final de agosto.

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A prefeitura recebeu o documento e trabalha nos ajustes, nos moldes solicitados pelo Tribunal de Contas. A informação é do secretário de Parcerias, Concessões e Convênios, José Henrique Nascimento.

A devolutiva do TCE-SC representa um passo em direção à abertura do edital, que agora depende da prefeitura.

O projeto prevê contrato com prazo de 35 anos, renováveis por igual período, e valor estimado em R$ 750 milhões. O leilão de concessão deve acontecer na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

O critério para uma empresa vencer a concessão é o de menor tarifa. É possível aplicar até 17% de desconto no valor a ser cobrado.

Em caso de empate na licitação, o segundo critério será o de maior outorga. As empresas darão lances. Quem oferecer o maior valor ao poder público para executar o serviço vencerá o processo.

Revisão para prevenir erros futuros

Trata-se do maior edital da história de Brusque em termos financeiros. A revisão pelo TCE-SC era esperada pela prefeitura.

O objetivo, de acordo com o Tribunal de Contas, é contribuir para a redução de irregularidades verificadas após o lançamento do edital. Sendo assim, tem caráter preventivo.

“O controle prévio permite identificar inconsistências e garantir que os atos estejam em conformidade com a legislação, prevenindo irregularidades antes da publicação dos editais e contribuindo para a segurança jurídica e a efetividade dos contratos”, diz o conselheiro José Nei Alberton Ascari, relator do processo no TCE-SC.

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