VÍDEO – Advogada abandona júri e pede anulação de sentença em Brusque; entenda

Advogada abandonou o júri alegando que juiz não seguiu protocolo de perguntas aos jurados

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20/06/2025 às 16h32

Reprodução e Vitor Souza/Arquivo O Município

A defesa de três dos cinco condenados pelo assassinato de Alessandro Santos Silva, de 18 anos, pedirá liminarmente a nulidade do júri popular que os sentenciou a penas que variam de 25 a quase 36 anos de reclusão.

Segundo a advogada Camila Vizoto, o pedido se baseia no fato de que o juiz Edemar Leopoldo Schlösser não teria seguido corretamente o protocolo previsto no artigo 483 do Código de Processo Penal – ou seja, deixou de apresentar aos jurados todas as perguntas obrigatórias para determinar se os réus eram culpados ou inocentes.

"Fizemos questão de ordem, requeremos a cisão dos quesitos – especialmente porque, nos crimes conexos, sustentamos a inexistência de materialidade. O pedido foi indeferido", disse Camila.

Alegações

A advogada explica que essas perguntas são feitas para que os jurados possam responder adequadamente aos quesitos exigidos por lei. Elas são obrigatórias e fazem parte das garantias constitucionais de todo cidadão.

“Eles precisam entender se houve o crime e se foi aquela pessoa que o cometeu. O artigo 483 apresenta uma ordem para esses quesitos: materialidade, autoria e absolvição”, afirma.

“A gente foi tentando lidar com a situação, mas chegou um momento decisivo, e o juiz, por entendimento próprio, não seguiu os quesitos conforme determina a lei. Ele disse que não precisava fazer todas aquelas perguntas”, relata.

Considerando a atitude como uma violação legal, Camila conta que a defesa impugnou a decisão.

“Após a apresentação da proposta de quesitos, fizemos questão de ordem e um pedido ao juiz, argumentando que aquilo era uma violação constitucional, uma infração à lei, e que ele não poderia agir daquela forma. Inclusive, ele poderia estar incorrendo em abuso de autoridade”.

Segundo ela, o juiz teria se recusado a reconsiderar.

“Ele afirmou que manteria os pedidos da forma como determinou. Informamos, então, que seríamos obrigados a abandonar o plenário. Isso só acontece em situações extremas, quando há flagrante violação da lei e abuso de autoridade”, afirma.

Camila relata que a defesa avisou que deixaria o plenário e o juiz deu continuidade ao julgamento mesmo sem a presença dos advogados. Ou seja, os três réus ficaram sem defesa.

“Tenho 16 anos de experiência com júri. Atuo em todo o país e nunca vi uma coisa dessas. Nunca vi isso acontecer. A situação em Brusque é muito complicada para quem está sendo julgado no tribunal do júri. Muito complicada”.

“A gente está levando isso ao Tribunal de Justiça para anular o julgamento. E também queremos levar o caso aos órgãos correcionais, comunicar à Corregedoria, porque é um absurdo”, diz.

O relato segue: “Durante todo o julgamento, ele não seguiu as regras do Código de Processo Penal. A gente até brincou dizendo que existe um ‘Código de Processo Penal de Brusque’, porque nunca vimos isso. Atuamos no país todo e nunca presenciamos tamanha ilegalidade e autoritarismo como houve nesse tribunal. Dá pena de quem está sendo julgado por este tribunal. Pena mesmo. Situação bem complicada”.

Por fim, a advogada afirma que a defesa ingressará com uma liminar no Tribunal de Justiça para declarar nulo o júri.

“O julgamento não poderia ter continuado sem a defesa. Se a defesa sai do plenário, o conselho de sentença deve ser dissolvido imediatamente, senão o júri é totalmente nulo”.