Nova lei: mais de 250 pessoas são multadas em SC por consumo de drogas em locais públicos
Nova lei: mais de 250 pessoas são multadas em SC por consumo de drogas em locais públicos
- Por Raul Sartori
- 05/11/2025
- 6:00
Está valendo
Candidata forte que era à lista daquelas condenadas a ficar só no papel, eis que a lei estadual 18.987, de 16 de julho do ano passado, está valendo, com a aplicação de mais de 250 multas (um salário mínimo, e o dobro na reincidência, e sem afastar o enfrentamento à lei penal) a pessoas flagradas consumindo ou portando drogas em locais públicos, como praças, parques e vias públicas.
Eleições 2026
Nos bastidores da política estadual consta que o empresário Luciano Hang já esteve, sim, próximo do governador Jorginho Mello mas que agora está bem mais próximo do prefeito de Chapecó, João Rodrigues.
Agenda climática 1
Os representantes de SC na Conferência do Clima, neste mês, em Belém do Pará, tentarão chamar a atenção para os muitos efeitos das mudanças climáticas no Estado, que parecem só acontecer por estas bandas, para os quais se buscam respostas urgentes, éticas, técnicas e coletivas.
Agenda climática 2
São tantos que logo será preciso um manual de meteorologia ou climatologia para o catarinense leigo se informar e se atualizar. Afora enchente, furacão e tornado, já muito comuns, acrescentaram-se à lista recentemente outros fenômenos da natureza um tanto desconhecidos, como chuva preta, tsunami meteorológico e chuva orográfica.
Violências nas universidades
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira para discutir a escalada da violência política nas universidades brasileiras. O debate atende a requerimento da deputada Caroline de Toni (PL-SC), com o objetivo de analisar casos recentes de agressões, ameaças e intimidações em ambientes acadêmicos motivadas por divergências políticas. Entre elas a nossa UFSC.
Modelo
Nas andanças pelo interior, o governador Jorginho Mello e a secretária da Educação, Luciane Ceretta, recebem um tipo de pedido cada vez mais frequente de prefeitos: como fazer para transformar escolas municipais no modelo cívico-militar. Sugerem conhecer as mais próximas que adotam o modelo e dar os encaminhamentos. Na rede estadual já são 18 e estudos mostram que seus alunos tiveram um desempenho 15% melhor em português e matemática, sem contar os resultados em frequência, disciplina e rendimento escolar geral.
Capital nacional
Desde sua posse, em 2023, Lula assinou 43 leis dando o título de “capital nacional” ao mesmo número de municípios por terem particularidades, de todo tipo, e que, com a titulação, as exploram, principalmente em termos turísticos. De SC os títulos foram dados a Jaraguá do Sul (Atiradores); Florianópolis (Startups); Joinville (Bombeiros Voluntários); Irineópolis (Trator); Santa Rosa de Lima (Meliponicultura); Itajaí (Pesca); e Timbó (Cicloturismo).
Sistema prisional
Um levantamento nacional que analisou gastos em polícias, sistema prisional e políticas para egressos ao longo de 2024 em 24 Estados, elaborado pelo Justa, organização que atua no campo da economia política da justiça, destaca SC. Pelo investimento na polícia técnico-científica em relação a 2023 (R$ 26 milhões, 3º na lista) e por gastar R$ 1,3 bilhão no sistema penitenciário em 2024 (que foi, proporcionalmente, o 2º maior gasto por Estado no país em relação à sua população nas prisões).
Diz o IBGE 1
Apesar de estar em vigor há 12 anos, 42% dos municípios brasileiros ainda não tinham legislação específica sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2024, diz o IBGE. Dos 295 de SC, apenas 58 tinham. E nada indica que de lá para cá algo tenha mudado.
Diz o IBGE 2
Apenas 24% das cidades brasileiras tinham, no ano passado, uma estrutura específica para promover políticas de igualdade racial na administração pública, como secretarias exclusivas, conjuntas ou conselhos de promoção, por exemplo. Quanto a Estados, SC está entre 10 dos 27 que não tem delegacias voltadas para crimes raciais e religiosos. Como os demais, transfere a tarefa para ouvidorias de direitos humanos, conselhos, comitês e comissões de cidadania.
Impasse
Sempre brilhante, no mais recente artigo que publicou, o escritor e ensaista Luiz Felipe Pondé expõe o grande dilema da população brasileira, que no momento vive aprisionada entre a direita que mata e a esquerda que beija bandido. Denuncia que agentes da justiça, políticos, artistas, jornalistas, produtores culturais e intelectuais torcem pelo crime no Brasil e que se a megaoperação carioca teve algum mérito foi o de pôr na ordem do dia o assunto, obrigando Brasília a se manifestar. Corretíssimo.