Mudanças no Código de Obras são aprovadas na Câmara de Vereadores de Brusque
Após tramitação turbulenta, projeto que renova normas e procedimentos para a construção civil é aprovado por unanimidade
Mudanças no Código de Obras são aprovadas na Câmara de Vereadores de Brusque
Após tramitação turbulenta, projeto que renova normas e procedimentos para a construção civil é aprovado por unanimidade
- 27/08/2019
- 20:21
Com a presença de vários representantes do setor da construção civil, o novo Código de Obras foi aprovado na sessão desta terça-feira, 27, da Câmara de Vereadores. O projeto enviado pela prefeitura, entrou em tramitação no legislativo em março deste ano e após duas semanas com votação adiada, foi aprovado por unanimidade em primeira votação, e em segunda votação logo depois, em sessão extraordinária.
O Código de Obras é parte integrante do Plano Diretor e visa estabelecer normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos, alvará de construção, reforma, ampliação, demolição e habite-se de edificações no município.
O projeto aprovado institui uma nova versão do Código de Obras de Brusque, modificando diversos pontos da lei atual, como por exemplo, as regras para casas geminadas, casas convencionais, imóveis comerciais e industriais.
Relator do projeto, o vereador Jean Pirola (PP) destacou a importância da revisão do Código de Obras. Ele lembrou que não havia regras para as edificações geminadas no município, por exemplo, e agora o código já traz especificações para esta modalidade.
“O Código de Obras está sendo discutido desde 2014. Só veio para o plenário depois de passar pela análise do Comcidade e dos profissionais que trabalham na área. Não está 100% ainda, temos necessidade de adaptações em algumas situações, mas com isso já podemos dar andamento às construções, abertura de vias, toda a parte de infraestrutura necessária que vai beneficiar muito a cidade.
Emenda retirada
O vereador Paulo Sestrem (Patriotas) apresentou emenda ao projeto, autorizando a prefeitura a multar o morador que não fizer calçada, ou então, a fazer a calçada e depois cobrar do proprietário. Sestrem defendeu a ideia pelo fato de receber diariamente inúmeras reclamações sobre as más condições das calçadas e pelo assunto ser tema de discussão na Câmara de Vereadores frequentemente.
De acordo com ele, o Código de Obras seria ideal para regulamentar a situação das calçadas no município. “Aprovamos aqui o projeto que autoriza a prefeitura a limpar terrenos baldios, então por que não aproveitar o Código de Obras para fazer algo semelhante com as calçadas?”, questionou.
Vários vereadores reconheceram o problema das calçadas e a necessidade de ações mais efetivas, entretanto, não concordaram com a emenda, por entenderem ser inconstitucional e também por não acharem justo que algumas ruas recebam calçadas feitas pela prefeitura após recapeamento e melhorias, por exemplo, e outras os moradores sejam obrigados a fazer as calçadas e caso não o fizerem tenham que pagar multa.
Após muita discussão, Sestrem decidiu retirar a emenda, que acabou originando os pedidos de vistas nas sessões anteriores.