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José Francisco dos Santos

Mestre e doutor em Filosofia pela PUC/SP, é professor na Faculdade São Luiz e Unifebe, em Brusque e Faculdade Sinergia, em Navegantes/SC e funcionário do TJSC, lotado no Forum de Itajaí/SC.

O direito e o crime

José Francisco dos Santos

Mestre e doutor em Filosofia pela PUC/SP, é professor na Faculdade São Luiz e Unifebe, em Brusque e Faculdade Sinergia, em Navegantes/SC e funcionário do TJSC, lotado no Forum de Itajaí/SC.

O direito e o crime

José Francisco dos Santos

Diz uma antiga anedota jurídica que um prefeito recebeu reclamações dos moradores de um morro, porque a água tratada não chegava até eles. O prefeito perguntou a um assessor por que a água não chegava ao morro e o assessor respondeu que era por causa da lei da gravidade. O prefeito disse: “então não tem problema, manda um projeto pra Câmara que nós revogamos já esse troço!”

Uso essa anedota para repercutir o magnífico evento do Grupia, ocorrido na última quinta-feira, na Câmara Municipal de Brusque, denominado “Aborto: exercício de um direito ou assassinato de um inocente?”, que contou com as prestigiosas presenças da Dra. Zélia Maria Gerent Dal Castel, médica ginecologista com mais de trinta anos de profissão e do Dr. Gilberto Callado de Oliveira, corregedor geral do Ministério Público de Santa Catarina. No início de sua fala, a Dra. Zélia expressou o sentimento básico do evento, ou seja, o absurdo de que precisemos nos reunir para discutir se o aborto é direito ou assassinato. É como fazer uma conferência para decidir se a água deve correr na direção da montanha ou do mar. A engenharia criada pelo homem pode “burlar” as leis da física, criando uma força motriz que faça a água subir o morro, ou que um avião voe, apesar de pesar várias toneladas. Isso é um avanço. Mas quando usamos nossa engenharia social e jurídica para burlar as leis naturais que devem reger o básico da nossa conduta, o que fazemos é oficializar o crime em nome de um direito, e isso é um enorme retrocesso. O problema é que a cultura contemporânea está sendo contaminada há décadas por uma mentalidade relativista muito bem planejada, que já se tornou quase imperceptível, porque permeia todo o organismo social. Há tempos começamos a flexibilizar valores que deveriam ser absolutos, como o respeito à vida e, como bem frisou a Dra. Zélia, quando mexemos em meio milímetro na bitola de um trilho, o trem acabará descarrilhando em breve, porque o erro vai se multiplicando a conta gotas. Assim, conforme a palestrante, aconteceu na Alemanha nazista. Do mesmo modo, o Brasil entrou na falácia do controle populacional há décadas, por exigências dos organismos financeiros internacionais. De lá pra cá, as mulheres têm sido regularmente envenenadas com as pílulas anticoncepcionais, muitas delas abortivas, além de abortos falsamente terapêuticos e a gradual eugenia (escolha dos mais aptos) liberada pelo judiciário, que vai permitindo o gradual assassinado de crianças com má formação até a liberação total do aborto.

O Dr. Gilberto Callado nos premiou com uma impagável aula de hermenêutica jurídica, mostrando o quanto a legislação brasileira protege a vida e o nascituro, e como se chegou à infame decisão do STF (eu já a havia classificado de “estupro constitucional”), que liberou o aborto até o terceiro mês de gestação. Acrescente-se o fato de que é perversamente falsa a ideia de que o aborto significa emancipação da mulher. Só mesmo uma mulher brutalizada mental e espiritualmente poderia se sentir emancipada após matar o próprio filho. Quando abandonamos a lei natural e a “medida divina”, de que já falava Platão, passamos a acreditar que nosso querer é a única força que move o universo. O resultado só poder ser o completo desastre. Estamos caminhando para ele a passos largos.

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