OAB Brusque realiza acordo com Corregedor do Trabalho sobre alvarás
Sugestão da Subseção foi acatada pelo corregedor
OAB Brusque realiza acordo com Corregedor do Trabalho sobre alvarás
Sugestão da Subseção foi acatada pelo corregedor
- 30/03/2019
- 12:10
O impasse que envolvia a 2ª Vara do Trabalho de Brusque e os advogados e advogadas da região, diante da exigência do juiz do Trabalho, Roberto Massami Nakajo, para que os profissionais juntassem aos processos cópia do contrato de honorários advocatícios, firmado com seus clientes para emissão de alvarás, chegou a uma solução paliativa.
O resultado foi firmado após reunião realizada entre o presidente da Ordem dos Advogados de Brusque (OAB) Subseção de Brusque, Renato Munhoz, acompanhado de um grupo de advogados e também do presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção, Alexandre Olinger, com o desembargador e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 12), José Ernesto Manzi.
O encontro ocorreu no dia 28 de fevereiro, um dia depois da assembleia da OAB de Brusque, que debateu o assunto com indignação entre a classe. Na oportunidade, o presidente da Subseção sugeriu que fosse anexada nos processos a informação de qual valor seria destinado ao cliente e qual valor ao advogado, sem a necessidade de apresentação do contrato de honorários.
“Tivemos um diálogo franco e sereno na oportunidade, e nossa sugestão foi aceita por Manzi, assim como pelo juiz que vinha exigindo a apresentação do contrato de honorários”, ressalta Renato, que relatou sobre o acordo durante a assembleia ordinária da OAB de Brusque ocorrida esta semana.
O assunto também vem sendo analisado pela própria OAB de Santa Catarina, que na manhã desta sexta-feira, 29, um mês após o acordo firmado pela OAB Brusque, apresentou proposta semelhante à da Subseção, em reunião com representantes da Corregedoria do TRT-SC e da Amatra 12 para a construção de um acordo que permita à advocacia sacar integralmente os valores com base na procuração que lhes confere tal prerrogativa e seja dispensada a juntada de contrato de honorários.