OAB de Brusque adere à campanha contra corrupção

Movimento, encabeçado pela OAB federal, prevê parceria da entidade com cidadãos para coibir atos ilícitos

OAB de Brusque adere à campanha contra corrupção

Movimento, encabeçado pela OAB federal, prevê parceria da entidade com cidadãos para coibir atos ilícitos

A subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aderiu à campanha nacional contra a corrupção, proposta pela OAB federal. A intenção é que a Ordem seja parceira dos cidadãos no monitoramento de atos ilícitos que eventualmente ocorram no serviço público.

Em dezembro do ano passado, a OAB nacional editou um manifesto à sociedade brasileira, no qual aponta que a apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, “é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação moderna”.

No documento, a Ordem pede investigação e punição mais rigorosa dos atos de corrupção praticados no país e, além disso, sugere algumas medidas, como o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

“O financiamento de campanhas por empresas privadas cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais, e precisa ser urgentemente extirpado das eleições que realizamos a cada dois anos”, diz parte do texto do documento.

Este manifesto foi corroborado pelo colégio de presidentes da seccional da OAB/SC, ocasião em que participaram todos os presidentes de subseções da OAB do estado. O documento foi corroborado, também, pela diretoria e pelo conselho da subseção da OAB de Brusque, que promete medidas práticas para colaborar com a campanha.

“A democracia e o estado democrático de direito não podem e não devem ser afetados por desmandos e atos ilícitos que venham a desviar bens e valores públicos, prejudicando assim, a devida aplicação do dinheiro público em reversão aos tão esperados serviços básicos que tragam à população brasileira saúde, segurança e educação”, afirma Paulo Piva, presidente da seccional de Brusque.

“Nos colocamos à disposição de todo cidadão que se sentir lesado em decorrência de quaisquer atos de corrupção sendo que, se necessário, nos procurem, a fim de que possamos providenciar os devidos encaminhamentos legais”, conclui.

Plano de combate à corrupção

No manifesto, a OAB propõe, ainda, 17 medidas que podem ser adotadas no país, no sentido de frear o desvio de recursos públicos para contas e bolsos privados. A primeira das sugestões é a regulamentação da lei 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, que pune com mais rigor as empresas corruptas.

O fim do financiamento empresarial para candidatos e partidos políticos, bem como estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas também é citado nessas medidas, assim como a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral.

A OAB sugere ainda que a lei Lei Complementar 135, denominada Lei da Ficha Limpa, seja aplicada para todos os postulantes à ocupação de cargos públicos, não somente àqueles que disputam cargos eletivos.

Consta ainda, no plano de medidas, a instituição da existência de sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a renda e o patrimônio como causa para perda do cargo público e bloqueio dos bens. A OAB sugere, também, uma “redução drástica” no número de cargos de livre nomeação no serviço público, priorizando os servidores de carreira e concursados.

Também é solicitada maior autonomia às instituições de controle dos atos de governo, como a Controladoria Geral da União (CGU), dando-lhes mais recursos financeiros e humanos, de forma que se possa garantir a “permanente fiscalização da aplicação dos recursos públicos”.

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