Obra da duplicação do trecho municipal da Antônio Heil não tem verba garantida
Prefeitura de Brusque fará um inventário do projeto, mas adianta que ele é inviável
Obra da duplicação do trecho municipal da Antônio Heil não tem verba garantida
Prefeitura de Brusque fará um inventário do projeto, mas adianta que ele é inviável
- 16/06/2017
- 6:30
O Departamento Geral de Infraestrutura (DGI) da Prefeitura de Brusque trabalha, neste momento, na revisão do projeto de duplicação do trecho municipal da rodovia Antônio Heil (SC-486). A obra compreende o espaço entre a ponte sobre o Ribeirão Limeira, próximo à Uvel Veículos, e a praça Vicente Só, em frente à Sociedade Esportiva Bandeirante.
Segundo o vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, não há recurso para a obra, mesmo ela tendo sido anunciada em 2013 pela gestão do ex-prefeito Paulo Eccel. Após reunião no Ministério das Cidades, em Brasília, no fim de maio, os representantes da prefeitura foram informados de que o recurso não está garantido.
Segundo levantamento da diretora do DGI, Andrea Volkmann, a obra estava orçada em R$ 13,74 milhões. Destes, cerca de R$ 3,8 milhões seriam custeadas por contrapartida da prefeitura e o restante, quase R$ 10 milhões, seria de uma emenda parlamentar.
A informação de que os quase R$ 10 milhões são oriundos de emenda parlamentar surpreendeu Vequi e Andrea. Até a visita, eles tinham conhecimento de que o dinheiro era da União. A emenda parlamentar de 2013 não é impositiva, ou seja, mesmo quatro anos depois, o governo federal pode ou não mandar os quase R$ 10 milhões.
Segundo Vequi, causa preocupação, neste momento, que o dinheiro não está garantido para a prefeitura. “E a União não corrige nenhum valor adicional”, diz. Se for levada em conta a inflação dos últimos quatro anos, a tendência é que obra custe significativamente mais do que os R$ 13,74 milhões.
Por orientação do Ministério das Cidades, a prefeitura trabalha em um levantamento da obra. “Estamos fazendo o inventário e levantando os custos”, diz a diretora do DGI. Esse levantamento levará em conta vários pontos: os materiais, mão de obra e gastos com duplicações.
O inventário deverá ser feito nas próximas semanas e será, então, enviado ao Ministério das Cidades, para nova avaliação. Segundo Vequi, há um risco de que nem assim a duplicação no modelo antigo se concretize porque o governo federal não tem obrigação de repassar os recursos.
Projeto é inviável, avalia DGI
Os técnicos do departamento de infraestrutura farão uma análise completa do projeto. No entanto, uma avaliação preliminar aponta que, como está prevista no projeto atual, a obra trará uma série de transtornos.
Segundo os desenhos apresentados por Andrea, o projeto de duplicação prevê várias rotatórias e elevados que tomariam uma área grande no entorno da rodovia. As vias também seriam mais largas, com um canteiro no meio.
“O estacionamento da Uvel deixaria de existir”, exemplifica a diretora do DGI. O vice-prefeito diz que, se fosse seguido à risca, o projeto iria cortar ao meio a Aradefe, por exemplo. Na avaliação dos representantes da prefeitura, essas falhas mostram que o traçado atual é inviável.
O DGI fará, junto com o inventário, um novo projeto. Segundo Vequi, o canteiro central, provavelmente, desaparecerá, pois assim a rodovia ficará menos larga e não impactará tanto os imóveis consolidados. Desta forma, não seriam necessárias tantas desapropriações.
No traçado atual, o custo com indenizações deve ser bastante alto, pois a faixa de domínio seria ampliada. O vice-prefeito diz que, no momento, a situação financeira da prefeitura não é confortável e não há como bancar um projeto com tamanho custo.
Caso o inventário seja aceito, o projeto para a duplicação começará do zero. O novo projeto passará por todos os passos burocráticos até a liberação da verba, o que, tratando-se de governo federal, leva meses ou anos.
Ninguém sabe de quem é a emenda parlamentar
Na reunião feita no Ministério das Cidades, os representantes de Brusque questionaram sobre a emenda parlamentar que estava atrelada à obra. “O secretário nacional [com quem foi a reunião em Brasília] nos orientou a procurar o deputado autor”, diz Vequi.
No entanto, não se sabe de quem é a emenda parlamentar. A Prefeitura de Brusque não tem registro, tampouco o Ministério das Cidades. De acordo com Vequi, a emenda também é mais específica do que o normal, pois consta nela especificamente a sua destinação, o que não é praxe.
“Foi empenhado apenas 1,5% do valor da obra para ter movimentação no convênio”
Embora a emenda tenha sido atrelada à obra, nada saiu do papel. “Foi empenhado apenas 1,5% do valor da obra para ter movimentação no convênio”, afirma. Segundo a prefeitura, a gestão Paulo Eccel realizou o empenho para garantir uma movimentação no convênio e garantir a emenda.
Segundo Vequi, nenhum valor foi pago pela obra. O empenho é apenas um documento que manifesta intenção de pagar pelo serviço, mas não garante o dinheiro de fato.
A Prefeitura de Brusque tenta encontrar o deputado federal ou senador “pai” da emenda para tentar garantir o recurso. Se isso for possível, ele será usado no novo projeto e não no original.