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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Obras da rua Padre Antônio Eising mal começaram e já estão paralisadas

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Obras da rua Padre Antônio Eising mal começaram e já estão paralisadas

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Mal começou, já parou
A obra de drenagem da rua Padre Antônio Eising, no Paquetá, realizada pela empresa Múltiplos, mal começou e já parou. Muito aguardada pelos moradores, a obra, que teve início na semana passada, foi paralisada na tarde de quarta-feira, 31, após um fiscal da prefeitura constatar que tubos irregulares, não prescritos no projeto, estavam sendo utilizados pela empresa. Não há previsão de retorno dos trabalhos.


Ponto facultativo em Brusque
A Prefeitura de Brusque publicou na semana passada o decreto que define o calendário de feriados e pontos facultativos de 2018. Neste ano, o Executivo fará dois pontos facultativos: 1 de junho, sexta-feira, emendando com o feriado de Corpus Christi (31/5), e 16 de novembro, sexta-feira, emendando com o feriado da Proclamação da República (15). Na semana do Carnaval, data em que historicamente o serviço público municipal só retornava ao expediente na Quarta-feira de Cinzas, não haverá ponto facultativo. O feriado de Carnaval será na segunda-feira, 12, conforme Lei Municipal 3.929/2015. Na terça-feira, 13, o expediente será em horário normal.


Fundação cultural
A nova secretária de Educação, Eliani Aparecida Busnardo Bueno, foi nomeada nesta semana para responder também, interinamente, pela Fundação Cultural de Brusque.Desde o ano passado, com as pequenas alterações administrativas feitas por esta gestão, o órgão responsável pelas atividades culturais da cidade faz parte do organograma da Secretaria de Educação.


Arquivado
O Ministério Público (MP-SC) arquivou inquérito que investigava possíveis irregularidades em concursos da Prefeitura de São João Batista, após o município cumprir as recomendações feitas pelo órgão. O inquérito foi instaurado após denúncia feita pelo vereador Heriberto Eurides de Souza de que seis editais excluíam a possibilidade de isenção de taxa de inscrição para pessoas com poucas condições financeiras e um deles previa a avaliação de títulos somente para o cargo de professor de creche. O MP-SC recomendou à prefeitura a alteração dos editais, solicitação essa que foi cumprida parcialmente, gerando, assim, o arquivamento.


Escolha de vagas
Inicia na segunda-feira, 5, a escolha de vagas para os profissionais da Educação que se inscreveram no processo seletivo da Prefeitura de Brusque, editais 011 e 012/2017. A seleção será no Centro Municipal de Inclusão Digital (CMID), na Arena Brusque. As escolhas começam para os candidatos a servente de serviços gerais, a partir das 9h. Na terça-feira, é a vez dos candidatos a coordenadores pedagógicos, professores e EJA. Já na quarta-feira, a escolha é para professor anos iniciais, monitor escolar I, II e III, professor e educador social.


EDITORIAL

99% Anjo, Perfeito, Mas Aquele 1% …

Na música cantada por Wesley Safadão chamada Aquele 1%, o artista fala que 99% dele é sério, perfeito, mas que 1% de sua personalidade não vale nada a ponto de se chamar vagabundo.

Parece que a música foi feita sob medida para a nova lei aprovada em julho do ano passado pela Assembleia Legislativa que obriga o Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida (RCL) do orçamento estadual, anualmente, para atender as emendas elaboradas pelos deputados.

Pelo orçamento aprovado em dezembro de 2017, o valor reservado para estas emendas impositivas gira em torno de R$ 200 milhões ao ano em valores atuais. Metade delas deve ser destinada a investimentos em saúde, 25% na educação e o restante em outras áreas. É um cheque em branco de R$ 5 milhões que cada deputado vai receber para destinar aonde melhor lhe convir.

Conforme matéria publicada aqui no jornal O Município, dia 10 de janeiro, por este caminho Brusque receberá R$ 1 milhão, Botuverá R$ 600 mil e Guabiruba não receberá recursos de nenhum parlamentar.

Em Brusque os recursos deverão ser aplicados na reforma, ampliação e construção de escolas e centros de educação infantil, na manutenção da estrutura e compra de equipamentos para o Hospital Azambuja e Hospital Dom Joaquim e, ainda, para investimentos, por meio do Fundo Municipal de Esporte, na Associação de Moradores da Rua Bulcão Viana (Ambavia) e no América Futebol Clube, do Steffen.

Por mais que pareça boa esta iniciativa por fazer obras e por igualar os recursos de todos os deputados, sem distinção de partido ou apoio ao governo, ela traz uma lógica capciosa.

Precisamos entender que o poder legislativo é responsável por legislar e fiscalizar o poder executivo. Também levamos em conta que cada poder é independente e autônomo para agir conforme sua atribuição.

Com esta medida, a lei contraria tudo isso e o recurso que era aplicado pelo executivo passa a ser aplicado, parcialmente, pelo legislativo, ferindo na origem a sua atribuição.
Assim, não é mais o executivo que destina exclusivamente os recursos e decide as obras no estado, é também o poder legislativo. O deputado, além de legislar agora também pode decidir qual recurso vai para qual cidade e para qual fim. Se sua cidade não tiver “afinidade” com o deputado fica sem dinheiro, como aconteceu com Guabiruba.

Este Frankenstein foi uma espécie de cópia do que já acontece no Congresso Nacional, que também abre o cofre para os deputados fazerem as famosas emendas conforme publicamos aqui nesta terça feira. Só em 2017 foram R$ 263,5 milhões para a bancada catarinense.

Esta verba é 62,8% maior que a de 2016 e é fruto de negociações para aprovar projetos de interesse do governo e foi moeda de troca até para manter o presidente no cargo.
Estas aberrações vão surgindo da pressão e do jogo de interesses entre um poder e outro atirando para longe a divisão dos poderes estabelecido por Montesquieu que é aplicado em países democráticos. Com isso o caminho fica livre para esta anarquia à brasileira.

Diante deste quadro, em que quase meio bilhão foi repassado para atender aos deputados estaduais e federais de Santa Catarina, há quem fale que vai haver uma grande renovação dos políticos. Pura utopia. É cada vez mais a eleição do milhão contra o tostão. Como um deputado que tem R$ 5 milhões este ano para destinar vai concorrer em igualdade para um que está fora deste esquema?

Assim como na música, não achamos que o governo seja santo, perfeito, para administrar os recursos públicos, mas que o 1% dos deputados é safado e eles gostam, não há dúvida. Vão namorando todo mundo em busca do melhor acordo para destinar este dinheiro e garantir as suas reeleições. Mas a música deste show não tem graça, pois só favorece quem está no palco, de costas para os reais anseios e necessidades de nosso estado. Que saudade do tempo que não existia este Safadão e os deputados eram eleitos só para fiscalizar e legislar.

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