Operação que combate crimes contra a fauna cumpre mandados em Brusque

Ações acontecem em diversas cidades do estado

Operação que combate crimes contra a fauna cumpre mandados em Brusque

Ações acontecem em diversas cidades do estado

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Militar cumpriram mandados de busca e apreensão em Brusque na manhã desta quarta-feira, 29. As ações fazem parte da Operação Libertas, que apura crimes contra a fauna silvestre.

Todos os 11 mandados contra 12 pessoas foram expedidos pela Vara Regional de Garantias de Joinville. As diligências também foram realizadas em Joinville, Florianópolis, Armazém, Joaçaba, Águas Mornas e Araranguá.

Durante o cumprimento dos mandados, foram efetuadas seis prisões em flagrante — três por porte ilegal de arma de fogo e três por uso de documento falso. Nas buscas, foram apreendidos 101 animais silvestres e 113 exóticos, além de três armas, 1.164 munições, documentos falsos e dez celulares.

As medidas integram uma ação nacional, batizada de Projeto Libertas, que tem como objetivo fortalecer a atuação do Ministério Público no combate aos crimes contra a fauna, por meio de análises estratégicas e aprimoramento jurídico.

O objetivo da operação é apreender materiais relacionados à prática delituosa, reunindo elementos que confirmem a materialidade e a autoria no contexto investigativo. Também busca identificar situações de flagrante contra a fauna silvestre, garantindo atendimento e proteção aos animais eventualmente apreendidos.

MP-SC/Divulgação

Resultados da Operação

O nome “Libertas” foi escolhido em referência ao projeto de mesmo nome, de âmbito nacional, voltado ao enfrentamento dos crimes contra a fauna silvestre. A operação em Santa Catarina integra esse contexto nacional, coordenado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que busca ampliar a capacidade institucional e a efetividade dos Ministérios Públicos no processamento de crimes contra animais silvestres e delitos relacionados.

O projeto teve início em 2022 nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Maranhão, com apoio do TRF4, STJ, e parceria da WWF-Brasil e Freeland Brasil. A operação desta quarta-feira ocorre simultaneamente em 11 estados — MG, MS, MT, PR, RJ, BA, AL, CE, MA, SC e RS — que disponibilizaram recursos para atuação coordenada no enfrentamento desses crimes.

MP-SC/Divulgação

A Operação Libertas busca apreender materiais relacionados aos crimes ambientais, angariando provas e evidências para o processo criminal, além de atuar diretamente na defesa e proteção dos animais silvestres, resgatando-os das mãos de criminosos e encaminhando-os a locais adequados, como santuários e Cetas (Centros de Triagem de Animais Silvestres).

Em Santa Catarina, foram mobilizados 22 integrantes do Gaeco e 74 policiais militares — sendo 66 da Polícia Militar Ambiental e oito das equipes táticas — totalizando 96 agentes que atuaram nas sete cidades onde a operação foi deflagrada. A ação também contou com o apoio de um médico-veterinário disponibilizado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, em regime de plantão, para sanar eventuais dúvidas das equipes de campo.

Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo Gaeco para dar prosseguimento às investigações, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de uma possível rede criminosa.

As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

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