Orçamento de 2018: quanto a Prefeitura de Brusque irá investir em cada área

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê quase metade do total de recursos para educação e saúde

Orçamento de 2018: quanto a Prefeitura de Brusque irá investir em cada área

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê quase metade do total de recursos para educação e saúde

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na tarde desta quinta-feira, 24, projeto de lei enviado pelo poder Executivo que estipula a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual estabelece a previsão de orçamento para 2018.

Conforme o projeto de lei enviado pela prefeitura, o orçamento do próximo ano está estimado em R$ 441,5 milhões. A previsão é menor do que o orçamento estimado no ano passado para ser aplicado neste ano, que foi de R$ 458,5 milhões.

O município planeja também elevar, em 2018, o percentual gasto com Saúde e Educação. A expectativa é de investimento de 23% da receita em Saúde, 8% a mais do que o índice obrigatório. Na Educação, o município previu investimentos de 27,5%, que é 2,5% a mais do que o valor obrigatório.

Se a previsão orçamentária for confirmada, no próximo ano os investimentos em Saúde e Educação somarão R$ 188,2 milhões, o que corresponde a 42,6% do total do orçamento.

Cabe ressaltar que todos os valores citados nesta reportagem são uma estimativa, que pode ser alterada de acordo com a variação na arrecadação do município. Além disso, até o fim do ano a prefeitura precisará mandar uma previsão orçamentária consolidada, por meio da elaboração do projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Investimentos em educação

A estimativa da prefeitura é aplicar, em 2018, R$ 32,9 milhões na Educação Infantil. Porém, desse valor, apenas R$ 400 mil é destinado à construção e reforma de creches. O restante do valor é para manutenção das unidades e pagamento dos profissionais que nelas trabalham.

Para o Ensino Fundamental, a expectativa é de investimentos no valor de R$ 50,9 milhões. Desse valor, R$ 175 mil é para construção e ampliação de ginásios e quadras cobertas e R$ 317 mil para construção, ampliação e reforma de escolas. O restante é para manutenção do ensino e pagamento dos funcionários.

Planejamento em infraestrutura

A prefeitura apresentou um planejamento de manutenção e melhorias do sistema viário para 2018.

Com recursos estimados em R$ 54 milhões, o governo pretende implantar 350 novas bocas de lobo e fazer a manutenção de 550 ruas não pavimentadas. Também está prevista a pavimentação de dez ruas em parceria com a comunidade, e a construção de 6 km de meio fio, além de 10 km de recapeamento asfáltico.

A aquisição e manutenção de máquinas, veículos e equipamentos custará ao governo R$ 1,8 milhão.

A administração também definiu como meta a aplicação de R$ 11,9 milhões em obras de drenagem e contenção de cheias, e outros R$ 13,4 milhões em recursos oriundos do PAC Pavimentação.

Divisão de recursos para 2018

Órgão/Secretaria Valor previsto (em R$)
Câmara de Vereadores 9.765.000,00
Gabinete do prefeito 3.929.797,17
Procuradoria geral 3.520.682,53
Sec. Governo e Gestão 498.000,00
Comunicação Social 1.397,638,60
Sec. Educação 98.158,831,13
Sec. Turismo 4.235.820,15
Sec. Desenvolvimento Econômico 2.300.926,69
Sec. Obras 85.366.555,83
Encargos gerais 13.000.000,00
Sec. Assistência Social 1.645.144,6
Controladoria geral 505.892,74
Sec. Orçamento e Gestão 15.399.855,70
Sec. Trânsito e Mobilidade 5.506.741,47
Fundação Municipal de Esportes 2.519.424,38
Sec. Fazenda 5.348.104,11
Fundo Municipal de Saúde 90.155.784,62
Fundo Municipal de Ass. Social 5.712.914,00
Zoobotânico 4.142.146,37
Ibplan 2.544.560,11
Fummpom (Polícia Militar) 900.000,00
Fumrebom (Corpo de Bombeiros) 2.120.000,00
Fundação Cultural 2.370.994,25
Ibprev 46.220.667,55
Fundação do Meio Ambiente 1.535.282,85
Samae 32.666.510,83
Reserva 100.000,00

 

Comissão faz ressalvas sobre o Orçamento

A Comissão de Finanças e Fiscalização Financeira apresentou ressalvas sobre o orçamento de 2018 da Prefeitura de Brusque. A primeira delas diz respeito aos gastos com pessoal.

Segundo o parecer da comissão, a previsão de gastos com folha de pagamento e encargos ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, acima de 51,3% da receita.

O parecer alerta para que o Executivo tome providências para manter os gastos abaixo do limite determinado pela lei.

Outra ressalva diz respeito à dívida líquida da prefeitura. A comissão apontou que, para 2018, o abatimento da dívida será menor do que nos anos anteriores, e que por isso o poder Legislativo deve ficar alerta ao votar projetos que envolvam endividamento do município.

Conforme o parecer, isso é necessário para evitar que administrações futuras não sejam comprometidas com o pagamento de encargos financeiros elevados.

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