Pais podem ser punidos por faltar em reuniões escolares dos filhos

Projeto de lei é discutido no Senado e penalidades podem ser semelhantes a de eleitores que deixam de votar

Pais podem ser punidos por faltar em reuniões escolares dos filhos

Projeto de lei é discutido no Senado e penalidades podem ser semelhantes a de eleitores que deixam de votar

A participação de pais em reuniões e na vida escolar dos filhos tem sido destaque nas discussões no Senado. Um projeto de lei do senador Cristovam Buarque estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas dos filhos para acompanhamento do desempenho deles. A lei prevê multa de 3% a 10% do salário mínimo estadual. Além disso, quem não cumprir a exigência de comparecer, pelo menos, uma vez a cada dois meses na escola, poderá enfrentar punições similares às aplicadas ao eleitor que deixa de votar, como ficar proibido de se inscrever em concurso público, receber remuneração ou proventos de emprego ou função pública, obter empréstimo em bancos oficiais, tirar passaporte e carteira de identidade.

O gerente de Educação da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque, Rodrigo Cesari, analisa como negativo o projeto de lei. Para ele, a participação ativa dos pais na vida dos filhos deveria ser algo tão natural como mandá-los para a escola. “Acho que o problema não será resolvido com punições, porque mais do que estar presente em alguns atos nas escolas, é preciso ter o acompanhamento diário do filho”, analisa. Cesari, inclusive, foi responsável pelo projeto de resgate de valores e formação humana nas escolas nos últimos anos.

Cesari afirma que atualmente os pais não tem muito tempo, devido ao trabalho. Porém, é necessário priorizar a família. “Muitos pais transferem para a escola a responsabilidade que é deles. A escola tem o papel de significar e resignificar tudo o que a criança aprende no cotidiano, mas é preciso ter uma base. Ela precisa de valores e respeito que devem vir de casa”.

Atualmente, a participação dos pais ainda é baixa. Mas, Cesari afirma que é necessário conscientizar os pais da importância do acompanhamento na escola. “O brasileiro é muito de punir quando as coisas não funcionam. É uma pena querer tornar obrigatório o que deveria ser natural”, diz.

Na contramão das escolas estaduais, as municipais têm participação expressiva dos pais, diz o secretário de Educação, Ivanor de Mendonça. Porém, há casos pontuais que a direção dos educandários buscam tratar com diálogo. “Às vezes, muitas famílias ficam distante das escolas não pela falta de interesse, mas devido às condições que as envolvem em relação ao trabalho e até mesmo sociais”.

Para Mendonça, a relação que as escolas mantêm com os pais é de acolhimento, mostrando que a família é o ente mais importante na educação das crianças e jovens. “A escola participa como complemento na educação e com papel de trabalhar o conhecimento. Mas a educação em si, se faz no berço familiar”, diz.

A diretora da escola municipal Ponta Russa, Irmgardt Horn Constantine, concorda com o projeto de lei, mesmo não tendo problemas com participação de pais na unidade escolar. “Os pais participam bastante, mas ainda tem os que acham que a escola é depósito”, diz. A diretora da escola municipal Poço Fundo, Vitória Elena Werner Staack, acrescenta que, muitas vezes, os pais jogam a responsabilidade para a escola. “Precisamos fazer uma reunião de emergência em uma sala de 33 alunos e apenas sete pais participaram”, lamenta.

A diretora do Colégio Cultura, Cássia Krainski, relata que a participação dos pais na vida escolar é de 90%. Por isso, não acredita que o projeto de lei seja necessário. “Tem reuniões que realmente são de extrema importância, mas os pais recebem a pauta antes. Mas, mais do que participar das reuniões, o acompanhamento dos pais em qualquer situação é fundamental”.

Dispensa no trabalho

Alguns pais justificam suas faltas nas reuniões escolares devido a falta no trabalho. Porém, em setembro a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou a proposta que permite que o empregado falte ao trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de filhos ou enteados. O PLS 620/2011, da senadora Lídice da Mata, também libera o trabalhador por sete dias por motivo de doença ou deficiência de companheiros, pais, filhos ou cônjuge, desde que haja compensação.

A proposta segue agora para as Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

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