Para Ministério Público, não há ilegalidade na presença do genro do prefeito no gabinete
Para Ministério Público, não há ilegalidade na presença do genro do prefeito no gabinete
- Por Página 3
- 11/04/2017
- 6:30
Denísio na prefeitura
O promotor Daniel Westphal Taylor, da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, arquivou representação anônima, a qual pretendia o enquadramento do prefeito Jonas Paegle na lei anti-nepotismo, em virtude da alegada influência de seu genro, o empresário Denisio Nascimento, no governo municipal. Para o Ministério Público, o fato do prefeito tê-lo como consultor não constitui nenhuma ilegalidade.
A denúncia
O denunciante informou ao MP-SC a seguinte versão, conforme extraído do despacho de arquivamento da representação: ainda que não haja uma nomeação formal para exercer cargos em comissão na Prefeitura de Brusque, “todo mundo que lá trabalha presencia que ele comanda as decisões da administração pública, agindo, na prática, como se fosse um secretário ou até mesmo chefe de gabinete, inclusive participando de reuniões com empresários e servidores públicos, dando ordem de comando a esses últimos”.
Versão do prefeito
Intimado a se manifestar, o prefeito Jonas Paegle informou que Denisio não foi nomeado para qualquer cargo dentro da prefeitura, razão pela qual não há que se falar em nepotismo. Esclareceu que Denisio, na condição de empresário, apenas participou de algumas reuniões com outros empresários e servidores da prefeitura, na qual apresentaram reivindicações e sugestões. Frisou que Denisio, “como qualquer outro cidadão, algumas vezes apresenta informações empresariais de interesse da municipalidade, obviamente sem qualquer remuneração”. Por fim, o prefeito disse que todas as decisões tomadas são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
Conclusão
Para o MP-SC, nenhuma das hipóteses de nepotismo previstas em lei foi identificada na representação, “simplesmente porque Denisio Nascimento nem sequer foi nomeado para algum cargo no âmbito da administração”. “Não há no ordenamento jurídico norma que impeça a livre circulação de cidadãos nas dependências do poder Executivo ou a participação desses em reuniões para discussões de interesses da coletividade. Também não há norma que impeça o prefeito de escolher conselheiros, ainda que meramente informais”, destaca o promotor.
Fazendo a limpa
Informações de bastidores dão conta de que o gabinete da Prefeitura de Brusque está “fazendo a limpa” nos comissionados ligados ao ex-procurador geral do município, Mário Mesquita, e ao ex-prefeito Ciro Roza. As demissões começaram no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Nesta segunda-feira, foram demitidos o assessor jurídico Cícero Eduardo Visconti, o coordenador Franco Knoublauch, o coordenador Gabriel Casas Mesquita e o também coordenador Luis Visconti. Os sobrenomes Visconti e Mesquita, neste caso, não são mera coincidência.
Regularidade de licenciamento
A 6ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou inquérito civil para apurar a possível instalação de loteamento clandestino na rua Francisco José Schmidt, no Centro de Guabiruba. O promotor titular, Alan Boettger, também instaurou outro procedimento, no fim da semana passada, para apurar a regularidade do licenciamento das atividades de uma empresa de sucatas de Botuverá, especialmente no que se refere à existência de parte de suas instalações em Área de Preservação Permanente (APP).
Sessão lotada
A Câmara de Brusque informa que o acesso ao público será limitado à capacidade da galeria do plenário durante a sessão ordinária de hoje. Serão distribuídas senhas de 1 a 100 na recepção da casa legislativa, a partir das 17h30. A medida se faz necessária porque hoje fará uso da tribuna popular o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e região (Sinseb), Orlando Soares Filho. De acordo com informações do Sinseb, a expectativa é que o pronunciamento seja acompanhado por aproximadamente 300 servidores, na Câmara e na praça Sesquicentenário.
Solicitações
O vereador Deivis da Silva (PMDB), reuniu-se na semana passada com o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini. Esteve com eles, também, o gerente de Administração da ADR de Brusque, Paulo Roberto Mellão Filho. De acordo com Deivis, líder do governo Jonas Paegle (PSB) no Legislativo brusquense, o encontro oportunizou o encaminhamento de algumas solicitações formuladas pelo município, com destaque para um convênio que visa à revitalização do Parque Zoobotânico. “Também levei a intenção de uma grande empresa que pretende se instalar em Brusque e tem potencial para gerar 300 novos empregos diretos e incrementar a arrecadação de impostos na nossa cidade”, diz o legislador.
Período de assembleias
A Cooperativa Sicredi Vale Litoral SC encerrou o período de assembleias deste ano. O últimoo evento aconteceu no dia 30 de março, no Clube de Caça e Tiro Araújo Brusque. Uma novidade para os associados de Brusque foi a apresentação dos números da nova agência do supermercado Angeloni, que possui um horário de atendimento diferenciado do mercado. A assembleia geral de homologação dos atos ocorrerá no dia 18 de abril, no auditório da Superintendência Regional do Sicredi em Itapema.
Esclarecimento
A foto utilizada na Imagem do Dia (página 24) de ontem é referente às ações do Dia Mundial da Saúde realizado na Escola de Ensino Fundamental Nova Brasília, na terça-feira, 4. A foto, envidada pela Prefeitura de Brusque, foi creditada equivocadamente como sendo da Unidade Básica de Saúde do bairro Cedrinho.