Para MP-SC, proprietário da Múltiplos deve ser preso, caso liminar seja revogada
Promotoria apresentou manifestação na qual pede ao Judiciário que mantenha suspensão das contratações
Para MP-SC, proprietário da Múltiplos deve ser preso, caso liminar seja revogada
Promotoria apresentou manifestação na qual pede ao Judiciário que mantenha suspensão das contratações
- 12/05/2017
- 13:30
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou manifestação à Vara Criminal de Brusque, solicitando que não seja acatado o pedido de reconsideração da decisão que proibiu o sócio-proprietário da Múltiplos, Everson Clemente, de firmar novos contratos e participar de licitações por meio da empresa.
Nesta semana, advogados da Múltiplos apresentaram recurso contra a medida liminar, sob a alegação, principalmente, de que a proibição de firmar contratos com órgão públicos inviabiliza a sobrevivência da empresa, já que a maior parte de suas atividades são direcionadas a esses contratos.
Alegou também a empresa que a pessoa jurídica não pode ser responsabilizada pelas penas aplicadas à pessoa física, no caso, o seu proprietário.
A decisão, do juiz Edemar Leopoldo Schlösser, apontou que há indícios de que, entre 2013 e 2014, a empresa fraudou nove licitações na então Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque.
Para o MP-SC, esse argumento não merece prosperar. Segundo o promotor Daniel Westphal Taylor, a medida cautelar que proíbe Clemente de contratar com o poder público atinge “apenas reflexamente” a empresa.
Ele diz que situações como essa são corriqueiras nas decisões do poder Judiciário.
Cita como exemplo o fato de que quando um réu é suspenso do exercício de cargo público, evidentemente o órgão público será afetado pela decisão, pois desfalcado de um agente público.
“Imagine-se agora, nestes mesmos exemplos se, como faz aqui a Múltiplos, viessem os amigos daquele hipotético acusado reclamar ao juízo que a pena se estendeu a eles porque eles foram privados da companhia do réu”, explica o promotor, na manifestação.
“Ou então se comparecesse em juízo o chefe da repartição pública onde trabalhava aquele hipotético acusado se queixando que a pena se estendeu à repartição pública porque não contam mais com a força de trabalho do réu”.
Segundo a Promotoria, a empresa continua podendo contratar livremente com a iniciativa privada, “mas isso não parece ser interessante para a empresa”.
“E ainda pode contratar com o poder público, desde que Everson Clemente, a pessoa que por tanto tempo utilizou impunemente a empresa para praticar crimes, se afastar de seu comando”, diz o promotor.
Caso os argumentos da defesa venham a ser acatados, e a empresa seja liberada para contratar com órgãos públicos e participar de licitações, o MP-SC pede que seja decretada a prisão preventiva de Clemente.
O pedido de reconsideração da Múltiplos está pronto para ser julgado pelo poder Judiciário, mas não há data para que isso aconteça.