Pedágio na BR-101 terá aumento a partir de sexta-feira, 22
ANTT autoriza Autopista Litoral Sul a cobrar R$ 1,70 em cinco praças
Pedágio na BR-101 terá aumento a partir de sexta-feira, 22
ANTT autoriza Autopista Litoral Sul a cobrar R$ 1,70 em cinco praças
- 20/02/2013
- 16:24
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste do pedágio do trecho entre Florianópolis e Curitiba, nas rodovias BR-101, em Santa Catarina e BR-116 e 376, no Paraná. A partir do dia 22 de fevereiro, o valor da tarifa básica cobrada pela concessionária Autopista Litoral Sul passará de R$ 1,50 para R$ 1,70 nas praças de pedágio de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça e de São José dos Pinhais (PR). O reajuste foi publicado na última segunda-feira no Diário Oficial da União, e cumpre o reajuste anual previsto no Contrato de Concessão, assinado entre a concessionária e a ANTT em 2008.
Até novembro de 2012, as praças de Garuva e Araquari cobravam R$ 1,30 de pedágio, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região equiparou o valor aos das demais praças da rodovia. Em agosto do mesmo ano, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a ANTT e a Autopista Litoral Sul pedindo a anulação de todas as revisões de tarifa e a redução do preço do pedágio para R$ 1,10, o mesmo cobrado em 2009. O impasse aconteceu porque o contrato previa o início da cobrança de pedágio apenas após a implantação de todas as praças, mas a concessionária teria começado a fazer as cobranças quatro meses antes.