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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Pedido de devolução de escultura doada a Guabiruba gera questionamento na Câmara

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Pedido de devolução de escultura doada a Guabiruba gera questionamento na Câmara

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Devolução da estátua
A história do pedido de devolução da escultura “O Semeador”, que havia sido doada pela Prefeitura de Brusque à Prefeitura de Guabiruba, rendeu um pedido de informação na Câmara de Brusque. O vereador oposicionista Claudemir Duarte, o Tuta (PT), quer que o prefeito comprove documentalmente a justificativa apresentada para pedir a devolução, de que o governo federal assim determinou, pois teria sido financiada com recurso público.

Outra versão
Em publicação na sua página no Facebook, o ex-prefeito Paulo Eccel, responsável pela doação da escultura ao município de Guabiruba, discorda da versão do governo. Ele classifica a atitude como uma “indelicadeza”, já que foi doado a Guabiruba em alusão às comemorações dos 150 anos da imigração alemã no município. Eccel diz, ainda, que a escultura não integrava o acervo dos simpósios internacionais realizados pela prefeitura. Questiona, por fim, se será esta “a próxima reinauguração dessa gestão”.

À boca pequena
Nos bastidores da política nos dois municípios, o que se comenta é que se trata de uma rusga pessoal entre governos. No imaginário popular, consta que a gestão de Paulo Eccel decidiu enviar à escultura para Guabiruba, após receber o pedido, porque ela seria muito parecida com Dagomar Carneiro, ex-deputado estadual e vice-prefeito à época que a escultura foi confeccionada. Agora, dizem as más línguas, Carneiro está de volta ao governo e, a estátua que a ele se assemelha poderia voltar ao lugar de origem.


Desaprovação de contas
Tem sido publicadas neste ano, com certa frequência, decisões da Justiça Eleitoral pela desaprovação de contas de partidos de Brusque e região. Em sua maioria, elas estão embasadas no fato de que as agremiações declararam receitas e despesas do ano, mas não apresentaram os extratos bancários que as comprovam. Além disso, quando citadas da irregularidade, permanecem inertes. Ao que parece, as siglas preferem omitir essas informações e aceitar as consequências da desaprovação de contas, que são mínimas, diga-se de passagem, do que apresentá-las e enfrentar acusações piores.

O caixa 2
Quando, em entrevista ao jornal O Município, concedida meses atrás, o deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) mencionou o caixa 2 como uma prática comum no país, foi bombardeado de críticas de políticos locais. No entanto, essa sistemática de não apresentação de extratos bancários são um claro indicativo de que há, sim, uma tendência de não sejam contabilizados oficialmente, passando por contas bancárias, as doações recebidas.


Notificação de alerta
A Diretoria de Controle dos Municípios (DCM) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) publicou nesta terça-feira, 14, notificação de alerta ao prefeito Jonas Paegle. Já chegam perto de uma dezena as notificações recebidas por ele este ano pelos mesmos motivos: o elevado comprometimento da receita líquida da prefeitura com a folha de pagamento. Segundo o documento do TCE-SC, a despesa total de pessoal do poder Executivo do município de Brusque, no 2º quadrimestre de 2017, ultrapassou 90% do limite máximo legal previsto na lei.


Projeto parado
Ao que parece, está parada na Câmara a discussão sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho de vendedores ambulantes em Brusque. Ainda não registro no sistema da Câmara de parecer das comissões ao projeto, que foi protocolado em julho deste ano. Não é que a Câmara esteja devagar nas suas atribuições: o centro da questão é que o texto que chegou ao Legislativo era pobre, cheio de buracos e carecia de aprimoramento.

Reuniões
Tanto é que já foram realizadas algumas reuniões sobre o tema e há pontos em que não há consenso. Diversas sugestões de alteração na lei já foram apresentadas e o texto terá que ser bastante modificado. É improvável que seja votado neste ano, tendo em conta que falta pouco mais de um mês para o encerramento do expediente na Câmara de Vereadores.


Falta de médicos legistas
A vereadora Ana Helena Boos (PP) apresentou requerimento ao diretor do Instituto Médico Legal (IML) de Santa Catarina, na qual solicita que seja feita a nomeação de mais dois médicos legistas para o IML de Brusque, a fim de suprir a demanda de trabalho hoje existente. Ela afirma que a solicitação já foi feita em junho deste ano Pelo Legislativo, sem respostas por parte do Instituto, o que justifica a sua reiteração. Há mais de um ano o IML local conta com apenas um único médico e dois funcionários, o que vem prejudicando o regular atendimento da demanda.


Abono salarial
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a partir de sexta-feira, 17, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, tendo como ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937. O abono estará disponível para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. No total, os recursos liberados chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 pessoas.


Correção
Diferente do que foi informado na edição desta quarta-feira, 15, a Agência de Estado de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque volta ao atendimento normal nesta quinta-feira, 16, após pausa para o feriado.

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