Câmara autoriza prefeitura a doar terreno para construção do Fórum da Comarca de Guabiruba

A Câmara de Guabiruba autorizou, nesta terça-feira, 3, a doação de terreno da prefeitura ao poder Judiciário catarinense. O objetivo é a construção do Fórum da Comarca de Guabiruba. O texto foi aprovado por unanimidade, sob regime de urgência. A doação será formalizada por meio de termo de doação.

O poder Judiciário possui prazo de dez anos para realizar a construção do fórum. Caso a obra não ocorra dentro do período, o imóvel retornará ao patrimônio da prefeitura.

Nas justificativas do projeto de lei que prevê a doação, o prefeito de Guabiruba, Valmir Zirke (PP), defendeu a necessidade da construção do fórum.

“Há anos a comunidade guabirubense reivindica a criação da Comarca, que trará autonomia e maior proximidade e acessibilidade à Justiça. Certamente, também trará facilidades ao cidadão, sem a necessidade de deslocamento para cidades vizinhas para buscar acesso a serviços públicos”, escreveu o prefeito.

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