Porte da carteira de habilitação pode deixar de ser obrigatório
Projeto de lei diz que as autoridades têm sistema que verificam a situação do motorista e do veículo sem a necessidade do documento
Porte da carteira de habilitação pode deixar de ser obrigatório
Projeto de lei diz que as autoridades têm sistema que verificam a situação do motorista e do veículo sem a necessidade do documento
- 13/02/2016
- 11:55
Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o projeto de lei 8022/14, que tira a obrigatoriedade do porte de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
As autoras do projeto, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) e a ex-deputada Sandra Rosado, justificam que policiais e guardas de trânsito possuem sistemas que verificam da situação do motorista e do veículo sem a necessidade da CNH, segundo o jornal O Estado de São Paulo.
Uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do motorista.
Em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH ou o comprovante de pagamento do licenciamento.
O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.