Prefeito de Botuverá é absolvido de pagar indenização por danos morais
Prefeito de Botuverá é absolvido de pagar indenização por danos morais
- Por Página 3
- 06/04/2017
- 6:30
Prefeito absolvido
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, foi absolvido de acusação a qual respondia, junto ao Juizado Especial Cível e Criminal de Brusque, no qual um cidadão lhe cobrava indenização por danos morais. A sentença é de 31 de janeiro, mas só foi tornada pública recentemente. Na ação, o autor afirma ter publicado uma crítica à prefeitura em seu perfil no Facebook, mencionando o prefeito Nene, o qual disse que ia “levá-lo” até a delegacia, o que de fato fez, com registro de boletim de ocorrência. O cidadão considerou que essa atitude teve o intuito de impedir que os botuveraenses possam criticar a administração. Alegou que, em virtude dessa situação, se sentiu “inseguro e constrangido”, e que por isso merecia indenização por danos morais.
Não levou
Nene, por sua vez, disse que a manifestação do cidadão na rede social prejudicou sua reputação, pois foi marcado na publicação – postagem que indicava que ele teria concluído uma obra denominada “ponto de drogas com wi-fi” e que, por sentir-se prejudicado, de fato registrou boletim de ocorrência. Para a juíza Camila Coelho, “verifica-se que em nenhum momento houve dano à imagem ou ofensa à honra ou dignidade do autor, tampouco sofreu este um abalo psíquico passível de indenização”.
Concorrência é frustrada
Ainda será apurado pelos órgãos competentes – Ministério Público e Tribunal de Contas – se o fato da prefeitura abrir suas portas para coleta de dados pelo Instituto Aquila é legal ou ilegal. Na nota em que explica a situação, o município trata com normalidade o fato da empresa ter feito esse tipo de abordagem nos setores do paço municipal, pois isso serviria para elaboração de um documento inicial “para avaliar a viabilidade ou até mesmo a necessidade da possível abertura do processo de licitação”.
No mínimo imoral
Ainda que com a maior boa vontade possível, não há como engolir esta história, se não do ponto de vista legal, mas do ponto de vista da moralidade. Caso o documento elaborado pela Aquila venha mesmo a servir de base para um processo licitatório, ele já estaria, logo de início, maculado, já que esta empresa, se visse a participar, o faria com informação privilegiada. E caso não venha a participar, perfeitamente poderá compartilhar esses dados com alguma empresa amiga. Não que virá a fazê-lo, mas nada a impediria.
Cargos e salários
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, enviou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 4, projeto de lei que trata de alterações no Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal. O projeto, despachado para análise das comissões, trata sobretudo da regularização do pagamento de horas extras, conforme acordo feito com o Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque e região.
Descarte de materiais
O vereador Sebastião Lima (PSDB) apresentou indicação ao prefeito, no sentido de editar uma legislação que discipline a coleta e o destino final de pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de veículos automotivos, telefones celulares e demais artefatos que contenham metais pesados e elementos químicos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. Ele lembrou que as pilhas e baterias de níquel-cádmio utilizadas em aparelhos recarregáveis, como celulares, são nocivas ao meio ambiente. Ele observou que há no município alguns pontos de recolhimento desses materiais, porém, “quase anônimos e sem orientações sobre os procedimentos de pré-descarte”.
Distribuição de medicamentos
O vereador Ivan Martins (PSD) apresentou requerimento, destinado à Secretaria de Saúde do estado, no sentido de que a pasta providencie a distribuição de medicamentos relativos a tratamentos oncológicos aqui no município. Segundo o vereador, hoje a distribuição desses medicamentos é feita no Centro de Referência para Tratamento Oncológico da região, que é em Blumenau, o que faz com que os pacientes de Brusque precisem se deslocar até lá para ter acesso. A proposta de Martins é que o estado distribua esses medicamentos também na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque.
Presidência da comissão
Em reunião realizada na noite desta terça-feira, 4, após a sessão ordinária, os membros da Comissão Especial de Saúde, criada pela Câmara de Brusque para avaliar a situação das unidades municipais de saúde, escolheram seu presidente e vice. Quem presidirá será o vereador Celso Emydio da Silva (DEM), que é médico na rede pública, e a vice-presidente será a vereadora Ana Helena Boos (PP). O relator será indicado em nova reunião, a ser realizada nesta quinta-feira, 6.
Recursos para transporte
Acordo entre a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) garantirá, em tese, um aporte de quase R$ 6 milhões para os municípios catarinenses custearem o transporte escolar dos alunos da rede estadual em 2017. O valor corresponde a um aumento de 10% sobre cada aluno transportado a uma distância acima de 24 Km; 8,5% para alunos transportados a uma distância entre 12 e 24 Km; e 5% para alunos transportados a distâncias compreendidas entre 6 e 12 Km.
Apoio aos servidores
Na matéria publicada na edição desta quarta-feira, 5, referente ao apoio manifestado por vereadores de Brusque aos pleitos do funcionalismo público municipal, não constou, por equívoco de redação, o nome do vereador Paulo Sestrem (PRP). Ele também foi um dos líderes partidários que manifestou apoio ao funcionalismo.
Caixa antecipa FGTS
Agências da Caixa Econômica Federal em todo o país vão abrir neste sábado, 8, das 9h às 15h, exclusivamente para pagamento de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O início do saque para os 7,7 milhões de brasileiros nascidos em março, abril e maio estava previsto para a próxima segunda-feira, 10, mas foi antecipado pelo banco. Segundo a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, a estratégia de antecipar o atendimento da segunda fase levou em conta diversos fatores técnicos. Nessa segunda fase dos saques, o número de beneficiados é maior em relação à primeira (para nascidos em janeiro e fevereiro).