Prefeitura quitou em 2017 cerca de R$ 5,5 milhões em despesas contraídas por governos anteriores
Dados, registrados até 28 de fevereiro, referem-se a despesas contratadas e não pagas até 31 de dezembro de 2016
Prefeitura quitou em 2017 cerca de R$ 5,5 milhões em despesas contraídas por governos anteriores
Dados, registrados até 28 de fevereiro, referem-se a despesas contratadas e não pagas até 31 de dezembro de 2016
- 07/04/2017
- 6:30
Levantamento obtido por O Município junto à Câmara de Vereadores mostra que, até o fim de fevereiro deste ano, o prefeito Jonas Paegle (PSB) quitou R$ 5,5 milhões em despesas contraídas por governos anteriores – os chamados restos a pagar.
A maior despesa desta categoria pelo governo atual e que foi contraída no anterior foi no valor de R$ 210,9 mil, pagos à empresa SC Engenharia e Geotecnologia, empresa responsável por fazer os serviços de georreferenciamento em Brusque.
Os dados foram enviados pela prefeitura ao Legislativo a pedido do vereador Celso Emydio da Silva (DEM), o qual os solicitou por meio de pedidos de informação.
Os relatórios contém dados desde 2015, envolvendo quatro prefeitos – além de Paegle, estão listadas despesas contraídas por Paulo Eccel (PT), Roberto Prudêncio Neto (PSD) e Bóca Cunha (PP).
O que são os restos a pagar
Os restos a pagar são dívidas originadas quando o governo não consegue finalizar as três etapas da despesa pública.
A primeira é quando é realizado o empenho: a administração reserva dinheiro para execução de serviço ou obra já contratado.
A segunda etapa é a liquidação: quando a administração municipal recebe o serviço pronto, ou quando lhe é entregue algum bem adquirido, como alimentos para a rede pública de ensino, por exemplo.
A última etapa da despesa pública é o pagamento do fornecedor após a prefeitura constatar que o serviço ou o bem foi devidamente entregue.
Os restos a pagar são registrados após essa fase, quando o município contrata um serviço ou obra mas não chega a fazer o pagamento até o fechamento do ano. Com isso, os pagamentos são lançados para serem quitados no ano seguinte.
Ao fim de 2016, o então prefeito Bóca Cunha deixou R$ 7,8 milhões em restos a pagar para 2017, que foram herdados por Jonas Paegle. Ali constam, também despesas contraídas por Roberto Prudêncio, que governou até junho do ano passado.
Conforme especialistas em finanças públicas ouvidos por o Município, os relatórios de restos a pagar deixados e pagos pelos prefeitos são coerentes.
Entretanto, a legislação pede que, no último ano de mandato, o prefeito que deixa o cargo obrigatoriamente deve deixar dinheiro em caixa para que o próximo honre os pagamentos.
A Prefeitura de Brusque foi contatada com esse questionamento, no dia 31 de março, mas até o fechamento desta reportagem não deu retorno.
Despesas contratadas podem ser canceladas
Além de ter pago R$ 5,5 milhões, o prefeito Jonas Paegle também efetuou o cancelamento, até 28 de fevereiro, de R$ 7,9 mil em despesas contraídas pelo governo anterior.
Isso é possível porque existem duas categorias de restos a pagar: os processados e os não processados. No primeiro caso, o serviço já foi entregue e, portanto, o município está obrigado a realizar o pagamento.
Os R$ 7,9 mil cancelados pelo governo Jonas Paegle referem-se ao segundo tipo de restos a pagar: os não processados. Tratam-se de contratos que a prefeitura firmou mas, por algum motivo, o serviço não foi feito, ou feito apenas em parte.
Nesse caso, o prefeito pode ordenar o cancelamento desta despesa, total ou parcialmente, como forma de economizar.
Governo Bóca Cunha cancelou
despesas de R$ 1,5 milhão
O levantamento enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores mostra que as dívidas em restos a pagar deixadas para o prefeito Jonas Paegle pagar poderiam ser ainda maiores.
Isso porque, entre os meses de outubro e dezembro de 2016, ao fechar as contas da prefeitura, o então prefeito Bóca Cunha cancelou empenhos no valor de R$ 1,5 milhão. Esse cancelamento ocorre por suspensão ou extinção de contratos.
Ainda assim, no ano passado foram inscritas como restos a pagar despesas que somam R$ 7,8 milhões, deixadas para o prefeito atual.
Desse valor, apenas R$ 749,9 mil são de restos a pagar não processados – ou seja, que o serviço não foi entregue. Na prática, isso significa que esse é o limite de pagamentos que podem ser cancelados por Jonas Paegle.
O valor inscrito como restos a pagar em 2016 foi menor do que em 2015, quando governaram Roberto Prudêncio Neto (PSD) e Paulo Eccel (PT). Ao final daquele ano, a prefeitura tinha R$ 9 milhões em despesas empenhadas, dos quais R$ 6,2 milhões eram relativos a serviços já entregues.
Dinheiro em caixa
Em contato com o jornal, o ex-prefeito Bóca Cunha informa que deixou dinheiro em caixa para efetuar os pagamentos no início de 2017.
As dívidas deixadas pelos prefeitos de Brusque
2015
Roberto Prudêncio e Paulo Eccel deixaram R$ 9.027.177,00 em restos a pagar para o ano seguinte.
2016
Roberto Prudêncio e Bóca Cunha pagaram R$ 7.121.954,86 em despesas contraídas nos anos anteriores.
2016
Bóca Cunha cancelou R$ 1.561.776,10 em despesas contraídas nos anos anteriores.
2016
Bóca Cunha e Roberto Prudêncio deixaram R$ 7.854.668,10 em restos a pagar para o ano seguinte.
2017
Jonas Paegle já pagou R$ 5.547.678,59 em despesas contraídas nos anos anteriores
2017
Jonas Paegle já cancelou R$ 7.908,49 em despesas contraídas nos anos anteriores.