Prefeitura ainda não reenviou projeto do prolongamento da Beira Rio ao Badesc

Secretário de Obras admite que documentação ainda será reencaminhada

Prefeitura ainda não reenviou projeto do prolongamento da Beira Rio ao Badesc

Secretário de Obras admite que documentação ainda será reencaminhada

A prefeitura de Brusque ainda não reenviou para a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) o projeto do prolongamento da avenida Bepe Roza, a Beira Rio. A informação é do secretário de Obras, Gilmar Vilamoski, que diz que tudo está sendo resolvido.

A prefeitura de Brusque está desde 2013 tentando financiar o projeto de R$ 6,1 milhões do prolongamento da Beira Rio com o Badesc por meio do programa Juro Zero. Segundo a administração municipal, o projeto foi enviado ainda em agosto de 2013. Esta informação foi veiculada pelo Município Dia a Dia em 31 de outubro de 2014. Na mesma matéria, o diretor do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI), Artur Pereira, foi pessoalmente até a agência de fomento, em Florianópolis, para tratar do assunto.

Apesar das afirmações da prefeitura, o Badesc afirma que houve atraso na entrega do projeto. Por ter havido eleições em 2014, a liberação de recursos ficou impedida em boa parte do ano. Por isso, a agência não pôde atender ao pedido de Brusque. Vilamoski, no entanto, nega tenha existido negligência por parte do poder público.

Segundo ele, a orientação do Badesc era que por ser ano de eleição haveria dificuldades na liberação. Então a obra ficou em compasso de espera. “Passou o período eleitoral e aí em 2015, através de uma visita, o Badesc falou que tem que retomar o processo. Perdeu o prazo é um termo inadequado para a situação, denota que houve desleixo, mas não foi o caso. Foi uma falha de comunicação entre os entes”, diz o secretário de Obras.

Neste momento, a prefeitura está reunindo a documentação para o reenvio do projeto. De acordo com Vilamoski, não houve alterações no projeto. O pedido da administração municipal é de um financiamento de R$ 6,1 milhões, mas o indicativo é de que serão liberados R$ 5 milhões, segundo a secretaria de Obras. A diferença de R$ 1,1 milhão, explica Vilamoski, é correspondente à contrapartida do município. Para liberar o dinheiro, o Badesc obriga que haja contrapartida, diz.

O Badesc, por sua vez, mantém sua versão inicial. Em nota enviada ao Município Dia a Dia, a agência diz que “não houve como atender a prefeitura neste projeto, no ano passado, por dois motivos. O primeiro é que a documentação não chegou em tempo hábil para encaminhamento antes do período eleitoral e, depois deste prazo, a dotação orçamentária para o programa Juro Zero estava esgotada, pois a demanda foi muito grande”.

A nota explica que quando a documentação recebida atende aos requisitos, o tempo de análise na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – que avalia a capacidade de endividamento e aprova ou não a solicitação das prefeituras – é de 30 a 60 dias, quando não há solicitação de informações adicionais feitas pelo órgão. “Informamos à prefeitura de Brusque que um novo programa para o financiamento de projetos municipais está sendo desenvolvido este ano e o Badesc se compromete em apreciar o prolongamento da avenida Beira Rio em 2015”, conclui a nota.

Menos de 2 km
Na última sessão da Câmara de Brusque, dia 10, o vereador Jean Pirola criticou o prefeito Paulo Eccel. Segundo o parlamentar, em 2013, o chefe do Executivo disse que o dinheiro proveniente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) seria utilizado na obra do prolongamento da avenida Beira Rio. Depois de vários pedidos de informação, Pirola recebeu a informação de que o Refis de 2014 arrecadou R$ 12,5 milhões.
O vereador questiona o motivo de o dinheiro não ter sido o suficiente para custear o prolongamento, que custa menos da metade: R$ 6,1 milhões. “O prefeito Paulo Eccel e a sua administração mentiram para a população brusquense”, afirmou Pirola.

Gilmar Vilamoski diz que até o momento a obra de prolongamento avançou ao todo 1,7 km nas duas pontas da Beira Rio. No lado do bairro Santa Terezinha, a pavimentação andou 1 km desde 2009, período desta administração. Na outra ponta, no Jardim Maluche, a continuação do traçado percorreu mais 700 metros. “O que fizemos até agora foi com recursos municipais”, diz Vilamoski. Contudo, ele não soube discriminar a origem deste dinheiro – se é do Refis ou não.

Na semana passada, a prefeitura retomou a obra de prolongamento no bairro Santa Terezinha, aos fundos da Unifebe. As máquinas preparam a base, sub-base, implantam a drenagem, fazem a pavimentação asfáltica e constroem as calçadas neste momento. A segunda fase depende do financiamento.
O secretário de Obras lamenta que “uma obra importante como a do prolongamento” esteja sendo usada politicamente. “O prolongamento tomou conotação política quando os esforços deviam ser para viabilizar a obra. Estão lutando contra, mas devia ser ao contrário”, afirma Vilamoski.