Prefeitura de Brusque abre prazo para renegociação de dívidas de contribuintes
Necessitados podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Prefeitura de Brusque abre prazo para renegociação de dívidas de contribuintes
Necessitados podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
- 07/04/2021
- 15:29
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A Secretaria da Fazenda e Gestão Estratégica da Prefeitura de Brusque abriu prazo para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os interessados em renegociar as dívidas com o poder público municipal tem do dia 5 de abril até o dia 31 de julho de 2021.
Com o programa, as empresas e pessoas físicas podem quitar débitos anteriores a 2020 com abatimento de até 100% de multa e juros, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.
A adesão ao parcelamento poderá ser feita por meio do email: [email protected], ou presencialmente, mediante agendamento prévio de horário feito no site.
Como aderir
Para aderir ao Refis basta apresentar documento de identidade e comprovante de residência atualizado. Caso esteja aderindo ao programa por outra pessoa ou não seja o representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, explica a importância da legalização dos débitos com o município.
“O Refis é um momento importante para o cidadão brusquense ficar em dia com suas obrigações, uma vez que os descontos só podem ser concedidos mediante Lei, o contribuinte que está em dia evita problemas”, afirma.
Débitos imobiliários
O contribuinte com débitos imobiliários ou que ainda não fez a transferência de seu imóvel pode aproveitar para além de renegociar as dívidas, também fazer a transferência pagando seu ITBI em até cinco vezes.
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