Prefeitura começa a discutir em janeiro decreto para regulamentação de ambulantes
Prefeitura começa a discutir em janeiro decreto para regulamentação de ambulantes
- Por Página 3
- 21/12/2017
- 6:13
Discussão em janeiro
A Prefeitura de Brusque começa a discutir em janeiro a edição de decreto para regulamentação do projeto de lei que trata das regras para o comércio ambulante no município. Uma reunião será agendada para a segunda semana após a volta do recesso da prefeitura, para tratar do tema. Entidades empresariais e representantes dos ambulantes devem ser convidados. Entre os principais pontos a serem debatidos estão os locais e os horários em que os vendedores de alimentos poderão atuar.
Homologação
O prefeito de Brusque, Jonas Paegle, editou decreto no qual homologa a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. O plano contempla as diretrizes para água, esgoto e resíduos sólidos da prefeitura pra os próximos anos, incluindo uma previsão de ações a serem implementadas. A revisão foi homologada após ter sido discutida em conferência municipal, realizada em novembro, na Câmara de Brusque.
Rejeição de contas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) concluiu nesta semana a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses referentes ao ano de 2016. Nessa análise, 43 prefeitos receberam parecer prévio pela rejeição das contas, ou seja, 14,6 % do total, e 85,4% pela aprovação. A manifestação do TCE-SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.
Irregularidades
A maioria das irregularidades que motivaram os pareceres pela rejeição das contas são de ordem legal, sendo que a principal causa apontada foi a contratação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato do prefeito, que não tenha sido paga no período ou com parcelas a serem pagas no ano seguinte sem que haja dinheiro em caixa. As contas das prefeituras de Brusque, Guabiruba e Botuverá foram aprovadas pela Corte.
Última sessão
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou nesta quarta-feira, 20, a última sessão do ano para a votação de projetos. Os parlamentares discutiram e votaram projetos importantes, como Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 e a liberação da venda de cervejas nos estádios, entre outros assuntos. No caso da receita do estado, estima-se R$ 26,4 bilhões para o próximo ano. A proposta receberá 1,4 mil emendas parlamentares, fruto da emenda constitucional aprovada neste ano que estabeleceu as emendas impositivas.
Artesanais
Entre os principais projetos prontos para votação, está o dos deputados Rodrigo Minotto (PDT) e Manoel Mota (PMDB), que libera a venda de cerveja em estádios, ginásios e demais praças desportivas em Santa Catarina. A proposta recebeu emenda do deputado Ricardo Guidi (PSD), que garante que até 20% da cerveja comercializada nos estádios será de origem artesanal.
Lançamento de obras
A Editora Unifebe realizou na última semana o lançamento dos títulos publicados em 2017. A coordenadora Rosemari Glatz diz que o projeto se concretiza com o lançamento destes primeiros livros. “É o momento de compartilhar conhecimento. Várias obras trazem também alunos fazendo sua contribuição. É um passo bastante importante para a instituição, porque nós, enquanto instituição comunitária, temos esse papel também de imortalizar os saberes pela escrita e promover a publicação destes”, diz.
Autores e livros
Durante o evento, foram apresentados ao público os seguintes livros: “Competência Executiva Comum em Matéria Ambiental”, dos autores Gislaine Carpena e Ivan Burgonovo; “Caderno de Estudos Jurídicos” dos organizadores Ivan Burgonovo e Anna Lúcia Mattoso Camargo; “Desafios e Possibilidades na Clínica Escola: Alinhando Teoria e Prática” dos organizadores: Gustavo Angeli e Simoni Urnau Bonfiglio; “Identificação Civil e Criminal no Brasil”, da autora Ana Selma Moreira; “Sujeitos Institucionais do Processo Civil”, do organizador Paulo Roberto Eccel; “Arranjos Produtivos Locais”, do autor Amilton Fernando Cardosos e “Zeno Heinig – Seriedade, trabalho e inspiração”, autores Ricardo Engel e Guédria Motta.
Perfil dos turistas
A Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte começa nesta quarta-feira, 20, duas pesquisas de perfil dos turistas que visitarem Santa Catarina até o dia 28 de fevereiro. Uma será feita no Aeroporto Hercílio Luz, na Capital, e outra no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) de Dionísio Cerqueira, na fronteira com a Argentina. “As pesquisas serão realizadas com públicos diferentes, mas terão o objetivo de conhecer os visitantes e ouvi-los sobre expectativa e estrutura do estado, buscando subsídios para planejar e atender de forma mais assertiva as próximas temporadas de verão”, destaca o secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan. Serão feitas 500 entrevistas em Florianópolis e outras 500 no posto do Extremo-Oeste.
Cursos a distância
A Unifebe está com inscrições abertas para os novos cursos de Educação a Distância (EaD). São eles: Comércio Exterior, Gestão da Qualidade, Gestão Financeira, Logística, Pedagogia e Recursos Humanos. O curso de Processos Gerenciais, lançado no mês de agosto, também está com inscrições abertas. A forma de ingresso é sem vestibular e as mensalidades custam a partir de R$ 280. As inscrições para o processo seletivo podem ser feitas no site da instituição.