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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Prefeitura de Brusque é inocentada em ações de indenização por dano moral

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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Prefeitura de Brusque é inocentada em ações de indenização por dano moral

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O vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, recebeu na manhã de ontem o senador Dalírio Beber (PSDB-SC). O encontro contou ainda com a presença do deputado estadual Serafim Venzon; a diretora do Departamento Geral de Infraestrutura, Andrea Volkmann e o líder do governo, vereador Deivis da Silva (PMDB). Durante a reunião foi apresentado ao senador o projeto de prolongamento da margem esquerda da Beira Rio, a avenida Arno Carlos Gracher. Segundo o governo, o senador mostrou-se receptivo e disposto a acompanhar junto ao Ministério das Cidades o andamento do projeto.

Credenciamento
“Esperamos que neste segundo semestre o ministério analise e credencie Brusque no programa Avançar Cidades”, destacou Beber. “Quando estivemos em Brasília apresentamos este projeto e no mesmo dia ele levou a solicitação ao Ministério das Cidades. É um processo demorado e depende de uma série de questões, mas acreditamos que até o fim do ano conseguimos tê-lo aprovado e licitá-lo”, ressaltou Ari Vequi. O prefeito Jonas Paegle não participou do evento pois estava em outro compromisso pré-agendado. Acompanhe entrevista com o senador na página 4.


Disputa interna
Com perfis e propostas diferentes, Esperidião Amin e Silvio Dreveck devem disputar a presidência do PP catarinense, em 21 de agosto. A disputa está sendo considerada por correligionários uma das mais importantes das últimas décadas. O principal tema é a retomada do protagonismo da sigla no estado, que há muito tempo não consegue eleger um governador.

Declarações
Dreveck, que preside a Assembleia Legislativa, tem cutucado o adversário em declarações. Ele, que se coloca como um nome para renovação do PP, afirma que o partido, sob a batuta de Amin, está isolado, com “dificuldade em dialogar com outras siglas, composições equivocadas e a incapacidade de reconhecer e valorizar novas lideranças”. Ele também não esconde seu alinhamento com o projeto do deputado estadual e presidente do PSD, Gelson Merisio, que propõe uma ruptura com a coligação que governa Santa Catarina desde Luiz Henrique da Silveira.


Danos morais
Nesta semana, a Prefeitura de Brusque ganhou duas ações em que era lhe solicitado o pagamento de indenizações por danos morais. No primeiro caso, um morador propôs a ação porque, em 2012, estacionou seu carro na avenida Otto Renaux. Quando foi buscar, não o encontrou, e pensou que havia sido furtado. Mais tarde ficou sabendo que a GTB o havia guinchado, por ter identificado um alegado problema no registro do emplacamento. Foi até a GTB, que reconheceu ter se equivocado ao ter feito o guincho, e recuperou o veículo.

Aborrecimento
No entanto, o homem entendeu por bem cobrar danos morais em virtude do episódio. Na primeira instância, ele ganhou o processo, com sentença dando-lhe direito a receber R$ 5 mil. Entretanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou na semana passada a decisão, em julgamento unânime, ao entender que o que o homem passou foi “mero aborrecimento”, o que não configura o dever de indenizar.

Buraco na rua
No outro caso, uma mulher ajuizou ação contra a prefeitura porque, em 2011, seu veículo caiu em um buraco existente na rua, ocasionado por obra feita pela prefeitura. O município, por sua vez, alegou que as obras, executadas na rua Augusto Bauer, eram “de amplo conhecimento da população”, e visíveis à distância. Na primeira instância, o pedido de indenização foi julgado improcedente, decisão que foi também mantida pelo TJ-SC, para inocentar a prefeitura.


Inadimplência
Pesquisa realizada pelo projeto Cidadania Financeira, do curso de Ciências Econômicas da Furb, revela que a inadimplência em Brusque caiu 0,68% no mês de junho, em relação ao mês anterior. A pesquisa, que considera dados fornecidos pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) do município, demonstra que esta é o segundo mês consecutivo que a inadimplência cai em Brusque, depois de, anteriormente, ter registrado dois meses de alta.

Avaliação
Na avaliação dos pesquisadores, a queda na inadimplência se deve ao fato de que algumas empresas já estão fazendo o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, o que traz um alívio nos orçamentos dos consumidores nos próximos meses, fato que tende a gerar um menor valor para o índice de inadimplência do município.


Contas desaprovadas
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiram, à unanimidade, julgar desaprovadas as contas de campanha do diretório catarinense do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) relativas às eleições de 2016. No julgamento, o tribunal determinou a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário à agremiação pelo período de três meses a partir do próximo ano.

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