Prefeitura de Brusque estuda regulamentar aplicativos como o Uber e Easy Taxi

Isso será feito caso seja necessário uma revisão na legislação de transporte individual de passageiros

Prefeitura de Brusque estuda regulamentar aplicativos como o Uber e Easy Taxi

Isso será feito caso seja necessário uma revisão na legislação de transporte individual de passageiros

A Prefeitura de Brusque estuda a hipótese de editar legislação específica para regulamentação de aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Easy Taxi, o 99 Taxis e o Uber.

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A possibilidade de regulamentação foi vislumbrada na semana passada, durante reunião com o Sindicato dos Taxistas, para tratar do processo licitatório para renovação das licenças.

O procurador-geral do município, Mário Mesquita, afirma que para fazer o processo licitatório que concederá licenças aos taxistas para atuar em Brusque, é provável que a prefeitura tenha que fazer alterações na legislação que rege o serviço de transporte individual de passageiros.
Nessas alterações, ele diz, poderiam ser editados artigos específicos para regulamentação dos aplicativos, ainda que, atualmente, nenhum deles esteja em funcionamento no município.

Caso isso seja levado adiante, explica Mesquita, a prefeitura deverá apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei amplo para regulamentar todo o serviço de transporte individual de passageiros em Brusque.

Embora esses serviços não existam no município, a prefeitura avalia que se trata de uma preparação para o futuro. A Procuradoria acredita que este é o momento mais propício para a regulamentação, uma vez que o sistema de transporte individual está em discussão no Judiciário local.

“A cidade está em franco desenvolvimento, o objetivo de regulamentar o serviço é gerar conforto à população, com uma concorrência leal de preços, sem prejudicar os taxistas”, diz Mário Mesquita.

Estudos para licitação

O diretor de Transportes da Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram), Luiz Henrique Blumer, explica que por causa da necessidade de renovar a licença dos taxistas por meio de licitação, o município terá que contratar uma empresa para fazer um estudo a respeito da demanda, da viabilidade financeira e técnica que irá nortear a prestação do serviço.

Blumer diz que esse estudo trará parecer sobre necessidade de revisão da legislação, e se isso ocorrer, é possível discutir a utilização dos aplicativos no município.

“Brusque não está isolada. Com a globalização, os aplicativos para chamadas de táxi são vistos como uma ferramenta positiva. Não dá mais para imaginar que as pessoas vão se deslocar até o ponto para pegar um táxi, os aplicativos fazem isso de forma mais rápida”, argumenta o diretor de Transportes.

Para ele, se houver necessidade dessa revisão na lei, ela deve também contemplar os aplicativos, cuja forma de exploração deve estar prevista em legislação.

“É uma situação que o município tem que reconhecer, que pode vir como uma coisa positiva”.


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