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Prefeitura de Brusque estuda viabilidade de colocar canal de TV aberta no ar

Administração tem outorga do canal 13 da TV aberta desde 1986

Prefeitura de Brusque estuda viabilidade de colocar canal de TV aberta no ar

Administração tem outorga do canal 13 da TV aberta desde 1986

A Prefeitura de Brusque possui a outorga do canal 13 da TV aberta, concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o processo da prefeitura está em estágio de licenciamento, que é o último passo para que o canal de TV possa entrar no ar.

O pedido de concessão de um canal de TV aberta para a prefeitura foi feita em anos anteriores. Questionada por O Município, a atual gestão desconhecia todo o processo.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, afirma que após tomar conhecimento sobre o processo na Anatel e no MCTIC, a prefeitura realizou no fim do ano passado, um estudo de viabilidade econômica sobre a possibilidade de colocar o canal no ar.

Neste ano, segundo Molina, o assunto deve entrar em pauta novamente. “Vamos retomar o assunto para ver quais os investimentos necessários e se cabe dentro do orçamento sem causar danos às demais prioridades, uma vez que o orçamento está cada vez mais curto”, diz.

O documento que autorizou a concessão para a prefeitura é antigo, de 1986, de acordo com o sistema da Anatel. Já a autorização para o uso da radiofrequência é mais recente, de agosto de 2016. A concessão da prefeitura é para uso comercial.

Outras emissoras aguardam licenciamento

Em consulta ao sistema da Anatel, O Município encontrou o pedido de concessão de outras emissoras para Brusque. Consta, por exemplo, que as emissoras Rede Vida e Canção Nova estão aguardando o licenciamento da Anatel para transmitirem suas programações no município pela TV aberta.

A TV Brasil Esperança (TVBE), de Itajaí, aguarda apenas a aprovação de locais e equipamentos (APL) para poder transmitir no município. A emissora opera no canal 21 e já possui Ato de Radiofrequência expedido pelo órgão, por isso, já pode iniciar a operação em caráter provisório.

O engenheiro de telecomunicações da TVBE, William Tavares, destaca que a emissora já tem um transmissor instalado no município e que está na fase de troca de equipamentos, devido à transição para TV digital para poder colocar o sinal em Brusque. “Até a metade do ano acredito que já estaremos transmitindo”, diz.

Tavares afirma que a emissora é educativa e não comercial. “Entendemos que quanto mais conseguirmos abranger o nosso sinal, mais conseguiremos levar para a comunidade educação e cultura”, diz.

Após o início da transmissão em Brusque, a emissora pretende abrir uma sucursal no município, para a produção de conteúdo local.

Regras para novos canais entrarem em operação
De acordo com a Anatel, os interessados precisam cumprir algumas regras para poderem receber a autorização de operação de seus canais de rádio ou televisão.

O primeiro passo é a inclusão no plano básico de distribuição de canais, realizado pela Anatel para canais operando em caráter primário, a partir de requisição do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC).

Em seguida, o MCTIC faz a outorga do canal a uma determinada entidade, que pode depender de aprovação pelo Congresso Nacional. Depois, acontece a emissão do Ato de Radiofrequência pela Anatel. Após, é necessária a aprovação de locais e equipamentos (APL) e, por fim, o licenciamento das estações.

A Anatel esclarece que uma vez emitido o Ato de Radiofrequência e realizado o requerimento para a aprovação de locais e equipamentos, mesmo que esta última ainda não esteja aprovada, é possível iniciar a operação em caráter provisório. Portanto, primeiro o canal deve ser outorgado para depois a estação que irá utilizar esse canal ser licenciada.

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