Divulgação
Prefeitura de Brusque estuda viabilidade de colocar canal de TV aberta no ar
Administração tem outorga do canal 13 da TV aberta desde 1986
A Prefeitura de Brusque possui a outorga do canal 13 da TV aberta, concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o processo da prefeitura está em estágio de licenciamento, que é o último passo para que o canal de TV possa entrar no ar.
O pedido de concessão de um canal de TV aberta para a prefeitura foi feita em anos anteriores. Questionada por O Município, a atual gestão desconhecia todo o processo.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, afirma que após tomar conhecimento sobre o processo na Anatel e no MCTIC, a prefeitura realizou no fim do ano passado, um estudo de viabilidade econômica sobre a possibilidade de colocar o canal no ar.
Neste ano, segundo Molina, o assunto deve entrar em pauta novamente. “Vamos retomar o assunto para ver quais os investimentos necessários e se cabe dentro do orçamento sem causar danos às demais prioridades, uma vez que o orçamento está cada vez mais curto”, diz.
O documento que autorizou a concessão para a prefeitura é antigo, de 1986, de acordo com o sistema da Anatel. Já a autorização para o uso da radiofrequência é mais recente, de agosto de 2016. A concessão da prefeitura é para uso comercial.
Outras emissoras aguardam licenciamento
Em consulta ao sistema da Anatel, O Município encontrou o pedido de concessão de outras emissoras para Brusque. Consta, por exemplo, que as emissoras Rede Vida e Canção Nova estão aguardando o licenciamento da Anatel para transmitirem suas programações no município pela TV aberta.
A TV Brasil Esperança (TVBE), de Itajaí, aguarda apenas a aprovação de locais e equipamentos (APL) para poder transmitir no município. A emissora opera no canal 21 e já possui Ato de Radiofrequência expedido pelo órgão, por isso, já pode iniciar a operação em caráter provisório.
O engenheiro de telecomunicações da TVBE, William Tavares, destaca que a emissora já tem um transmissor instalado no município e que está na fase de troca de equipamentos, devido à transição para TV digital para poder colocar o sinal em Brusque. “Até a metade do ano acredito que já estaremos transmitindo”, diz.
Tavares afirma que a emissora é educativa e não comercial. “Entendemos que quanto mais conseguirmos abranger o nosso sinal, mais conseguiremos levar para a comunidade educação e cultura”, diz.
Após o início da transmissão em Brusque, a emissora pretende abrir uma sucursal no município, para a produção de conteúdo local.
Regras para novos canais entrarem em operação
De acordo com a Anatel, os interessados precisam cumprir algumas regras para poderem receber a autorização de operação de seus canais de rádio ou televisão.
O primeiro passo é a inclusão no plano básico de distribuição de canais, realizado pela Anatel para canais operando em caráter primário, a partir de requisição do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC).
Em seguida, o MCTIC faz a outorga do canal a uma determinada entidade, que pode depender de aprovação pelo Congresso Nacional. Depois, acontece a emissão do Ato de Radiofrequência pela Anatel. Após, é necessária a aprovação de locais e equipamentos (APL) e, por fim, o licenciamento das estações.
A Anatel esclarece que uma vez emitido o Ato de Radiofrequência e realizado o requerimento para a aprovação de locais e equipamentos, mesmo que esta última ainda não esteja aprovada, é possível iniciar a operação em caráter provisório. Portanto, primeiro o canal deve ser outorgado para depois a estação que irá utilizar esse canal ser licenciada.