Prefeitura de Brusque não sabe responder sobre legalidade de decreto municipal que libera atuação do comércio
Decisão vai contra o decreto estadual, que mantém as atividades de estabelecimentos comerciais fechadas devido a pandemia do coronavírus
Prefeitura de Brusque não sabe responder sobre legalidade de decreto municipal que libera atuação do comércio
Decisão vai contra o decreto estadual, que mantém as atividades de estabelecimentos comerciais fechadas devido a pandemia do coronavírus
- 07/04/2020
- 20:24
Após a publicação do decreto municipal que libera o retorno do comércio nesta quarta-feira, 8, a equipe do jornal O Município entrou em contato com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Brusque, Ademir José Jorge, o vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, e o procurador-geral do município, Edson Ristow, para questionar a legalidade do documento.
A decisão vai contra o decreto estadual, que mantém as atividades de estabelecimentos comerciais fechadas devido a pandemia do coronavírus (Covid-19). O governo do estado prorrogou a quarentena em Santa Catarina até a próxima segunda-feira, 13.
Ao ser questionado sobre a legalidade do decreto, o secretário se recusou a comentar.
Ele diz que o governador já flexibilizou a atividade de algumas áreas como autopeças, concessionárias e oficinas, e que a prefeitura esperou a publicação do novo decreto do governador. “Não temos mais tempo para esperar. Tínhamos que emitir esse decreto justamente para retomada imediata. O nosso comerciante já sofreu demais”.
“Dentro das normativas da prefeitura, o prefeito determinou, eu também, o doutor Humberto, nosso procurador, Edson Ristow, determinamos a abertura imediata. É um ponto de vista que nós temos em relação a isso”, acrescenta.
O vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, não soube responder sobre a legalidade do decreto e informou que a reportagem deveria entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM).
Ele ainda comentou que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, informou nesta terça-feira, 7, sobre a possibilidade de abrir o comércio na próxima semana. “Tudo isso fez com que nós tomássemos essa decisão. O que não podemos é ficar esperando que cada dia ele promete modificar e não modifica”, declarou.
A reportagem tentou entrar em contato com o procurador-geral do município, Edson Ristow, mas ele não atendeu as ligações até a publicação desta matéria.
O governo do estado informou que vai acionar o Ministério Público (MP-SC) contra o decreto municipal.