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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Prefeitura deve usar todo o recurso destinado para recuperação da ponte Arthur Schlösser

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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Prefeitura deve usar todo o recurso destinado para recuperação da ponte Arthur Schlösser

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Até o último centavo
A Prefeitura de Brusque aproveitará até quase o último centavo do recurso conseguido via Defesa Civil nacional para recuperação da ponte Arthur Schlösser, no Centro. De R$ 1,3 milhão previstos para liberação, R$ 1,28 milhão será pago à Engedal construtora, empresa escolhida para fazer a obra, conforme o extrato do contrato, publicado no diário oficial do município. Como as obras estão apenas no início, é bastante provável que esse valor suba até quase a totalidade dos recursos disponíveis.


Reunião na Unifebe
O consultor do Observatório Social de Brusque, Claudemir Marcolla, reuniu-se com o reitor da Unifebe, Günther Lother Pertschy, na semana passada. Na oportunidade, Claudemir falou sobre o trabalho de estruturação que a entidade vem realizando, no sentido de buscar empresas para ajudar no custeio das atividades, assim como a importância do trabalho voluntário por parte de estudantes universitários, que contribuem com o OSBr, por meio da realização de pesquisas e análises. Já há uma parceria com a Unifebe, e a intenção agora é ampliar o número de voluntários.


Na reta final
A Prefeitura de Brusque está em contagem regressiva para abrir as duas novas unidades de saúde, localizadas nos bairros Rio Branco e São Pedro. Nesta semana, uma das últimas etapas do processo foi iniciada, com o lançamento da licitação para aquisição de móveis sob medida para compor a estrutura das duas unidades. A licitação será realizada no dia 30 deste mês.


Indenização do BB
Uma empresa de Brusque será indenizada por danos materiais sofridos do Banco do Brasil. No fim de 2014, a empresa entrou no site do BB para imprimir a segunda via de uma fatura de energia elétrica e quitá-la. O procedimento foi feito mas, posteriormente, a Celesc a informou de que a fatura não foi quitada por ter sido fraudada, motivo pelo qual ocorreria o corte de energia elétrica. Por isso, teve que pagar novamente a fatura, no valor de R$ 11,4 mil.

Erro de código
No curso do processo judicial, descobriu-se que o valor pago inicialmente foi parar em outra conta, por erro nos códigos de barra gerados pelo banco. Para o poder Judiciário, “o consumidor não pode ser lesado, já que as instituições financeiras que colocam esses meios à disposição são obrigados a manter sistemas de segurança eficazes, a fim de garantir segurança nas transações feitas eletronicamente”. Por isso, foi fixada indenização no valor da fatura paga.


Setor têxtil cresce
O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) recebeu, no retorno dos trabalhos legislativos, em Brasília, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, para discutir a pauta legislativa do setor, que cresceu 5% neste primeiro semestre de 2017, apesar da grave crise econômica. Para Pimentel, já existem alguns sinais de melhora por conta de propostas já encaminhadas, como a reforma trabalhista, e a serem encaminhadas pelo Executivo nas áreas da previdência, tributária e da desburocratização, como também as minirreformas, que devem ativar ainda mais o setor têxtil e de confecção.


Sem indenização
Um morador de Brusque não conseguiu comprovar que houve erro na cobrança de sua fatura de energia elétrica, por parte da Celesc, e perdeu na Justiça o direito de ser indenizado. Ele relatou que, em 2015, foi submetido a uma cirurgia cardíaca, permanecendo por dois meses internado. Ao retornar para casa, surpreendeu-se ao receber uma fatura no valor de R$ 816. Pediu o parcelamento da fatura, mas mesmo assim não tem condições de quitar as parcelas e evitar o corte de energia.

Improcedente
Em sua defesa, a Celesc informou que a casa não ficou fechada durante todo o tempo, mas havia uma pessoa lá, tomando conta. Além disso, afirmou que orientou o morador a verificar, com o auxílio de um eletricista, as condições das instalações elétricas, e não foi encontrado nenhum erro de medição ou leitura do consumo. “A parte autora não trouxe qualquer prova para comprovar que houve algum erro por parte da requerida no momento da medição dos kwhs”, diz a sentença, que negou o pedido de indenização.


Professores para Apae
A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque realizou na semana a assinatura da renovação dos convênios de cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação Catarinense de Educação Especial e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) da região. O acordo visa estabelecer condições adequadas para o atendimento de pessoas com necessidades especiais por meio da cessão de professores efetivos do seu quadro do magistério e admitidos em caráter temporário. Na região serão contempladas as Apaes de Brusque, Canelinha, Guabiruba, Nova Trento, São João Batista, Tijucas, e o Lar Menino Deus, de Brusque. No total, estão sendo cedidos mais de 100 professores a estas instituições.


Lei da terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira, 3, que a terceirização de empregados na atividade-fim das empresas não pode ser aplicada em contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei das Terceirizações, sancionada em março pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, empresas que não cumpriram a regra do TST, editada antes da lei, que proibia contratação interposta de trabalhadores, podem responder pela ilegalidade se forem acionadas judicialmente por não manterem vínculo com o trabalhador na área-fim.


Cidade Empreendedora
No próximo dia 10, a Prefeitura de Botuverá realizará o lançamento oficial do programa Cidade Empreendedora. Realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Santa Catarina (Sebrae-SC), o programa visa, por meio de um conjunto de medidas, implantar e promover políticas de desenvolvimento econômico por meio do fortalecimento das atividades de micro e pequenas empresas. O lançamento oficial ocorrerá a partir das 19h, na Paróquia São José, na rua Padre Carlos Enderlin, 215, no Centro. Na região, as prefeituras de Guabiruba e São João Batista também aderiram ao programa.

 

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