Prefeitura tenta recuperar dinheiro desviado do setor tributário
Três anos depois de descoberta a fraude na tributação, município ainda está com os cofres desfalcados
Prefeitura tenta recuperar dinheiro desviado do setor tributário
Três anos depois de descoberta a fraude na tributação, município ainda está com os cofres desfalcados
- 23/01/2015
- 16:23
A prefeitura de Brusque ainda não recuperou totalmente os valores desviados do setor tributário, em 2012, por causa de fraudes nos cadastros imobiliários operadas por dois ex-servidores do município. Conforme o procurador geral do município, Elton Riffel, parte do valor que a prefeitura deixou de receber, à época, já foi recuperado, por meio de novos lançamentos no sistema de informática, no entanto, outra parte ainda depende de acordos e demandas judiciais.
Depois de constatado o desvio de pouco mais de R$ 1,2 milhão, em auditoria realizada pela prefeitura, em 2012, o município articulou meios de recuperar o dinheiro que deixou de entrar nos cofres. Em relação ao ex-diretor de Tributação, Ray Jonas Ratzmann, acusado de desviar R$ 59 mil do ITBI para conta de sua empresa, a recuperação do dinheiro depende de julgamento da ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, o que pode levar anos.
Na Comarca de Brusque, essas ações tem levado tempo médio de cinco a sete anos para serem julgadas, devido à quantidade de processos que tramitam na Vara da Fazenda (pouco mais de 10 mil, para apenas uma juíza). Nesse caso, só há uma forma de recuperar o dinheiro: a cobrança direta de Ratzmann, único beneficiado pela fraude.
Contudo, a maior parte do dinheiro é devida por contribuintes, os quais pagaram menos impostos do que os efetivamente devidos, em razão de alterações cadastrais irregulares praticadas por Ratzmann e Paulo César Sgrott, outro ex-servidor acusado de participação no esquema. “Todos os valores em desconformidade constatados na auditoria foram relançados, ou já foram cobrados ou estão sendo cobrados dos contribuintes”, confirma o procurador geral do município.
Riffel salienta que, nessas situações, nas quais só houve benefício para o contribuinte, eles foram chamados à prefeitura, para receber explicações sobre o caso e serem informados de que teriam de pagar a diferença. “Não é uma questão do contribuinte ser onerado”, diz o procurador, “é o valor justo e real que está sendo cobrado. Ele vai ter que pagar a diferença. Os valores corretos foram lançados, aí tem que complementar, com juros e multas”.
Medidas de segurança
Para evitar que episódios de fraude se repitam, a prefeitura reforçou a segurança de seu sistema de informática. No ano passado, foi implantada uma nova versão deste sistema, que passou a ser 100% web, com tecnologia de armazenamento de dados online, substituindo um sistema datado de 15 anos atrás.
“Essa modificação no sistema de informática dificulta o acesso ao banco de dados do sistema, os operadores da administração não conseguem mais ter acesso a alguns pontos de sistema que antes se conseguia, e com um conhecimento de informática mais razoável, poderia fazer modificações irregulares. Hoje, mesmo com grande conhecimento, não consegue mais”, garante o procurador.
Os acusados de fraudar a tributação do município, Ray Jonas Ratzmann e Paulo Cesar Sgrott, continuam respondendo a uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa. No começo da semana, Ratzmann foi solto, após passar pouco menos de uma semana na cadeia. Ele teve sua prisão preventiva decretada por estar se escondendo dos oficiais de justiça, para não ter de responder aos questionamentos judiciais, segundo o Ministério Público.