Prefeituras contestam embargos a desmembramentos
Dificuldades em autorizar o parcelamento do solo foi tema de reunião com MP e TJSC
Prefeituras contestam embargos a desmembramentos
Dificuldades em autorizar o parcelamento do solo foi tema de reunião com MP e TJSC
- 06/08/2014
- 9:12
Comitiva de políticos e representantes da administração de Brusque, Guabiruba e Botuverá foram à Florianópolis, na semana passada, para cobrar providências em relação à dificuldade que as prefeituras encontram para autorizar o parcelamento do solo na modalidade de desmembramento.
As visitas foram realizadas à Corregedoria do Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Justiça (TJSC). Lá, eles conversaram com o subcorregedor do MP José Galvani Alberton; com o juiz corregedor do TJSC Luiz Henrique Bonatelli; e 3º vice-presidente do TJSC Claudio Valdyr Helfenstein.
Na pauta das audiências, os representantes dos municípios manifestaram-se preocupados com a situação em torno de processos de desmembramentos, que vêm sofrendo interferência da 5ª Promotoria de Justiça de Brusque, sob a alegação de que, nos encaminhamentos, o interesse pessoal estaria se sobrepondo ao interesse coletivo.
O prefeito de Botuverá, Nene Colombi, afirma que o objetivo é ter mais informações sobre como o assunto pode ser tratado em parceria com o MP. “No caso de Botuverá, estamos fazendo georreferenciamento, e 95% das casas não têm escritura. buscamos alternativas para agilizar o processo”.
O secretário de Planejamento de Guabiruba, Wagner Butsch, afirma que o município está com dificuldade em registrar os desmembramentos de terra, pois o MP os estaria embargando sistematicamente. “Hoje, nem com infraestrutura adequada está sendo aceito o parcelamento do solo nessa modalidade”, diz, “Tivemos queda na arrecadação de ITBI e nas construções. Isso nos dá certeza de que as pessoas estão partido para a irregularidade”.
Butsch acredita que ninguém está deixando de construir, embora não apareça na estatística da prefeitura. “Elas estão fazendo contrato de compra e venda. Mais de 60% dos imóveis do município só tem em contrato de compra e venda. O nosso investimento em georreferenciamento está indo por àgua abaixo”.
Ajuste
Tanto o subcorregedor Alberton como o juiz corregedor Bonatelli, reconheceram que a situação requer avaliação e os ajustes necessários. “Vamos analisar o que está acontecendo, pois temos a obrigação de equacionar isso. E se as pessoas e os órgãos estão agindo dentro da Lei, certamente, merecem o apoio do Ministério Público”, frisou Alberton.
“Vamos fazer uma análise e tomaremos as providências, conforme legislação pertinente, no sentido de orientar a cartorária, para que o Ofício de Imóveis exerça a sua função com segurança sem temer medidas do Ministério Público”, reforçou Bonatelli.