Prefeituras da região devem prorrogar pagamentos de tributos após pedido da OAB de Brusque

Administrações municipais devem definir quais medidas serão colocadas em prática na próxima semana

Prefeituras da região devem prorrogar pagamentos de tributos após pedido da OAB de Brusque

Administrações municipais devem definir quais medidas serão colocadas em prática na próxima semana

A subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou aos prefeitos de Brusque, Guabiruba e Botuverá ofício solicitando a adoção de algumas medidas econômicas e tributárias para tentar amenizar os efeitos da crise na retomada das atividades após a pandemia do novo coronavírus.

Entre as principais medidas propostas pela OAB estão o adiamento da data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sem a incidência de juros e multas por 60 dias; adiar a data de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo mesmo período, assim como adiar a data de vencimento dos tributos municipais parcelados e dos tributos municipais devidos pelas empresas enquadradas no Simples Nacional.

Além disso, a OAB de Brusque sugere aos prefeitos a suspensão das fiscalizações tributárias por 60 dias, salvo em caso de indício de operações fraudulentas ou iminência de prazo decadencial, além de ampliar os canais de atendimento não presenciais no âmbito dos serviços públicos municipais.

Outra sugestão é a prorrogação automática da validade dos alvarás de licença, localização e funcionamento, que expirem até 30 de abril por mais 60 dias após esta data, além da suspensão das ordens de corte para fornecimento de água nos meses de março, abril e maio, todos de 2020. A entidade também pede a suspensão, por 60 dias, de todos os prazos e exigências de processos administrativos municipais.

Respostas das prefeituras

O vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, lembra que a prefeitura já fez um decreto prorrogando o prazo de pagamento do ISSQN no município. Com isso, o vencimento do tributo que estava previsto para o dia 10 de abril, foi estendido para o dia 30 do mesmo mês.

Ele explica que as demais medidas solicitadas pela OAB estão sendo avaliadas e no início da próxima semana haverá uma reunião com membros do governo para decidir quais serão acatadas.

“Estamos no meio dessa confusão entre o Estado e a União, mas penso que o que depender do governo municipal, será feito”, diz.

O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, afirma que as medidas propostas pela OAB estão recebendo a devida análise e possivelmente serão implantadas.

“Grande parte delas dependem de atos legais que precisam anteceder sua efetivação e estamos tratando com a assessoria jurídica a forma correta de implantação. Até segunda-feira teremos um posicionamento final sobre o assunto”, diz.

De acordo com ele, essas medidas poderão melhorar o ‘fluxo de caixa’ do contribuinte. “Vai permitir que ele cubra suas necessidades mais urgentes e programe os compromissos tributários em um prazo mais dilatado”, destaca.

Em Botuverá, de acordo com o prefeito em exercício, Alcir Merizio, a tendência é que as medidas solicitadas pela OAB também sejam colocadas em prática.

“Acredito que vamos atender essas solicitações. O que for imposto municipal, vamos prorrogar”, diz.

No município, o pagamento do IPTU em cota única estava programado para o dia 15 de abril, porém, o prefeito em exercício já adiantou que será prorrogado o prazo. “Estou vendo com o setor de finanças, mas vamos estender o prazo do IPTU, sim, só ainda não posso dizer para quando”.

Merizio diz que as medidas sugeridas pela OAB devem amenizar o impacto socioeconômico que o novo coronavírus deixará no município. “Vamos tomar todas as medidas que possam facilitar um pouco a situação”.

Motivações do pedido

A adoção das medidas solicitadas aos prefeitos, segundo a OAB de Brusque, leva em consideração a importância de serem mantidos os pagamentos aos empregados e à compra de insumos para as atividades empresariais, visando ainda manter o fluxo de caixa das empresas durante a crise, para a manutenção de suas atividades e postos de trabalho, evitando os deslocamentos presenciais e a disseminação do Covid-19.

A OAB de Brusque acredita que tais medidas “darão folego para a organização familiar e empresarial durante este período”.