Processo de falência mais antigo de Brusque tramita há mais de 20 anos
Ao todo, 19 empresas enfrentam ações de falência e recuperação judicial na comarca
Processo de falência mais antigo de Brusque tramita há mais de 20 anos
Ao todo, 19 empresas enfrentam ações de falência e recuperação judicial na comarca
- 12/03/2019
- 5:15
Atualmente, 19 empresas enfrentam processos de falência e recuperação judicial na Comarca de Brusque. A maior parte delas – 14 – já não tem mais chance de se recuperar, pois teve a falência decretada pelo poder Judiciário. O mais antigo deles, da New Form Exportadora, tramita desde 1996.
Há, ainda, outros dois pedidos de falência pendentes de análise pela Justiça, e outros três que foram negados, mas ainda há recursos pendentes de julgamento. Esses números fazem parte de levantamento feito pela Vara Comercial da Comarca de Brusque, a pedido de O Município.
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O mais recente processo a ser encerrado é o da Companhia Industrial Schlösser, que entrou em recuperação judicial em 2011. O procedimento transitou em julgado no começo do ano, após terem sido cumpridos todos os processos.
Hoje, a empresa timidamente retoma suas atividades em espaço alugado da massa falida da Buettner, no bairro Bateas.
Entretanto, os trabalhadores não foram pagos: dois imóveis que foram a eles entregues para quitação das dívidas aguardam a venda – o que ainda não ocorreu, por falta de propostas rentáveis.
O perfil das empresas com dificuldades financeiras que enfrentam esses processos é, ao mesmo tempo, parecido e diferente. Parecido no sentido de que a maioria faz parte do setor têxtil. Diferente no que se refere ao porte: algumas faliram por dívida de R$ 50 mil; outras, por débitos milionários.
Nesta reportagem, apresentamos os processos que ainda estão tramitando, e como está a situação de cada um deles.
Terraplenagem Azza e Terraplanagem Transportes Azza
Status: em recuperação judicial
Histórico: As empresas pertencem ao mesmo grupo econômico (Azza, de 1979) e fizeram, juntas, o pedido de recuperação judicial em 2017. A empresa informa que entrou em derrocada econômica começou quando eclodiu a operação Lava Jato.
Isso porque foi vencedora de importantes licitações para executar obras em trechos da BR-470, e o início das obras coincidiu com a deflagração da operação, que atingiu em cheio as maiores construtoras do Brasil.
Com isso, obras não foram adiante e causou um efeito dominó, prejudicando todas as empresas que tocariam os serviços, paralisados por falta de aporte financeiro.
Contratos ativos do grupo Azza não foram honrados pelo poder público, o que agravou a saúde financeira das empresas.
Fase: habilitação de credores para recebimento de valores devidos pelas empresas
D&A Indústria e Comércio de Confecções
Status: falida
Histórico: A falência da D&A foi decretada pela Justiça em 2017, após pedido de um dos credores. A empresa entrou com ação pedindo que fosse decretada a falência para que pudesse receber uma dívida que, à época, foi contabilizada em R$ 54,1 mil.
Mesmo após diversas tentativas de cobrança, não houve o pagamento. Dois anos depois, tampouco.
A Justiça adotou o procedimento padrão, que é fazer o levantamento dos credores e valores devidos, assim como dos bens da empresa falida para pagamento.
Ocorre que até hoje o Judiciário não conseguiu localizar o dono da empresa, assim como qualquer bem que esteja em seu nome e possa ser leiloado.
Fase: credores já identificados, à procura de bens para leilão e pagamento.
Gabisa Indústria e Comércio de Malhas e Lavanderia Targho
Status: falidas
Histórico: Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, que tiveram a falência decretada em 2016, por falta de pagamento aos credores. Boa parte dos bens móveis já foi vendido, e os créditos trabalhistas de até cinco salários mínimos já foram pagos aos ex-trabalhadores.
Há pendência da realização de vendas de demais bens para pagamento de créditos não trabalhistas.
Status: em fase de pagamentos
CZ Jeans Indústria e Comércio
Status: falência pedida
Histórico: Uma empresa com créditos a receber da CZ Jeans pediu sua falência em 2012, para desta forma ter o pagamento da dívida. Desde então, iniciou-se uma saga ainda infrutífera para tentar achar o responsável legal.
Mesmo com a ajuda do poder Judiciário, e todos os seus tentáculos de acesso irrestrito a bases de dados, não foi possível notificar o dono da empresa, cujo paradeiro é desconhecido.
O poder Judiciário aguarda a citação do dono da CZ para decidir se aceita ou não o pedido de falência. Em todos os endereços publicados não foi possível localizá-lo.
Fase: pedido de falência pendente de julgamento
Benefios Reciclagem Têxtil e RS Reciclagem Têxtil
Status: falidas
Histórico: As empresas, do mesmo grupo econômico, primeiramente entraram em recuperação judicial em 2014, sob a alegação de que atravessavam uma grande crise econômica, que lhes impedia de cumprir suas obrigações.
À época, apostava-se na viabilidade da continuidade das operações. Porém, o sindicato que representa os trabalhadores, o Sintrafite, não acreditava nisso, e pediu que fosse decretada a falência, o que ocorreu em 2016.
O sindicato informou que as empresas não estavam cumprindo os acordos judiciais firmados na Justiça do Trabalho para pagamento de atrasados. Elas admitiram a impossibilidade de continuar as atividades, que foram encerradas dois anos após o pedido de recuperação judicial.
Fase: A venda de parte dos bens já foi finalizada e os credores aguardam pagamento.
Buettner SA
Status: falida
Histórico: A empresa entrou em recuperação judicial em 2011, por enfrentar dificuldades financeiras. Havia esperança de que pudesse retomar as atividades, sepultada em 2016, quando foi decretada a falência.
A lista de credores da empresa já foi efetivada, e parte dos bens já foi alienado para pagamento aos trabalhadores – algumas parcelas já foram liberadas, no valor de R$ 2 mil por trabalhador.
No momento, a Justiça prepara o leilão do patrimônio imobiliário da falida, que está em fase de avaliação. Esse valor será suficiente para, posteriormente, quitar os débitos da empresa.
Fase: avaliação de bens para posterior leilão
Fábrica de Tecidos Carlos Renaux
Status: falida
Histórico: A fábrica centenária entrou em recuperação judicial em 2011, com dívidas apuradas em mais de R$ 300 milhões. Dois anos depois, sem condições de manter as atividades, teve a falência decretada pela Justiça.
O procedimento está em fase avançada. A maior parte dos credores trabalhistas já foi pago, de forma parcelada, com a alienação de diversos bens da fábrica, como tecidos e equipamentos e o patrimônio imobiliário. Resta ainda levantamento de valores para pagamento dos demais credores.
Fase: levantamento de bens e pagamento de credores
Landytex Indústria Comércio e Representações
Status: falida
Histórico: A empresa teve a falência decretada em 2015. Uma outra empresa credora fez o pedido ao Judiciário, para que pudesse receber uma dívida estimada, à época, em R$ R$ 71,8 mil.
Foram feitas diversas cobranças, mas nada de pagamento. A relação de credores da empresa já está pronta, mas ainda falta muito para que eles recebam o que lhes é de direito.
Isso porque ainda falta ser realizado o levantamento e avaliação dos bens da empresa, para posterior venda e pagamento aos credores.
Fase: Levantamento de bens para avaliação e venda
Jovitextil, Texfio e Bilelo
Status: em recuperação judicial
Histórico: As três empresas, pertencentes ao mesmo grupo econômico, entraram com pedido de recuperação judicial simultaneamente, em 2011, por dificuldades financeiras.
Já foram realizados diversos procedimentos de leilão e venda direta de bens das empresas.
Em 2014 foram iniciados os pagamentos dos credores trabalhistas. Conforme o processo, todos já estão finalizados e o procedimento de recuperação judicial se aproxima do fim.
Em dezembro passado, foi iniciado o pagamento dos chamados credores quirografários – bancos, instituições financeiras, fornecedores, etc.
Status: em fase final de pagamento dos credores
Sargião Indústria e Comércio de Malhas
Status: falida
Histórico: O procedimento iniciou em 2009, mas a falência só foi decretada em 2017. Um dos credores da empresa reclamou no Judiciário que não conseguia receber uma dívida de R$ 69,5 mil.
Esse processo se arrasta há alguns anos devido à dificuldade econômica da empresa. O administrador judicial nomeado não encontrou, até agora, nenhum patrimônio em nome da falida em seus documentos contábeis.
Tampouco há qualquer notícia, na documentação, referente a outros credores e eventuais funcionários. Ainda se trabalha nestas informações.
Fase: localização de bens e credores
Refrijal Consertos de Refrigeração
Status: falida
Histórico: A empresa teve a falência decretada em 2007, a pedido de um dos credores, que cobrava o pagamento de uma dívida de R$ 190,9 mil, referentes a dois cheques frios. Apesar de ter sido ajuizada há mais de dez anos, a ação ainda está em uma fase inicial, de homologação do quadro de credores.
A demora se deve a divergências contidas nos valores apurados como patrimônio da empresa falida, porque recursos que haviam sido obtidos com ações judiciais vencidas pela empresa foram para contas de terceiros.
Com isso, demorou-se a se identificar a origem do patrimônio e inventariá-lo para o processo de falência.
Fase: em homologação da lista de credores
Krieger Indústria e Comércio
Status: falida
Histórico: A empresa teve a falência decretada em 1999, mas somente em 2008 começaram a serem pagos os primeiros valores aos credores trabalhistas. O processo tramitou lentamente e em 2016 ainda estavam sendo pagos créditos trabalhistas.
Em 2017, foi levada a leilão a marca Krieger, mas ninguém se interessou em comprá-la. Foi declarado, portanto, o perdimento da marca.
Ainda falta o pagamento a muitos credores, mas, com as reservas existentes, a Justiça chegou à conclusão de que não há mais grandes valores a serem compartilhados.
O encerramento da ação aguarda apenas o julgamento de ações que irão determinar se irá entrar, ou não, mais dinheiro na conta da falida.
Somelos Tecidos
Status: falida
Histórico: A empresa pediu recuperação judicial em 2017, mas os problemas financeiros se agravaram e a falência foi decretada em 2018.
O processo está em fase inicial. Ainda há apuração dos credores e do patrimônio da empresa, embora alguns bens, de menor valor, já tenham sido alienados por procedimentos de venda direta.
Está sendo feita avaliação do restante do patrimônio da fábrica, que será utilizado para pagamento dos credores.
Fase: levantamento de bens e de credores
New Form Exportadora Têxtil
Status: falida
Histórico: A empresa pediu falência em 1996, mas a decretação só veio em 2000. Não foi possível localizar informações referentes à situação financeira da empresa à época do pedido de falência.
O processo tramitou lentamente, tanto que, em 2005, ainda não havia sido concluído o levantamento dos bens da empresa, que seriam vendidos para pagar os credores. A partir de 2007 foram feitas as primeiras alienações de bens, e os pagamentos aos credores trabalhistas foram efetuados em 2010.
Em 2018, depois de muito se procurar, foi declarada a inexistência de bens que possam ser leiloados. Há, ainda, credores discutindo valores a serem recebidos. Nesse ano foram iniciados os pagamentos dos créditos tributários federais.
Fase: discussão de valores e pagamentos de créditos tributários
Pedidos negados pelo poder Judiciário
Há casos em que a empresa faz o pedido de falência – ou este é feito por um credor – mas o poder Judiciário considera que não há motivo para tanto. Abaixo, estão listados os casos ocorridos na Comarca de Brusque, segundo relatório fornecido pela Vara Comercial.
Pablotex Fábrica de Artefatos Têxteis
Pedido feito em 2017, não acatado pelo Judiciário. No entanto, há outro pedido de falência, feito por um credor, ainda em análise de aceite ou não pela Justiça. Nesse caso, o motivo é a ausência de pagamento de duplicatas.
Kanto Íntimo Indústria e Comércio
Pedido de falência feito em 2015, negado pelo poder Judiciário, que decidiu não processá-lo.
Juritex Indústria e Comércio
Pedido de falência feito em 2009, negado pelo poder Judiciário, que decidiu não processá-lo.
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