Procon de Brusque cria canais de comunicação para fiscalizar Lei da Fiação
Legislação foi regulamentada por decreto três anos após sanção
Procon de Brusque cria canais de comunicação para fiscalizar Lei da Fiação
Legislação foi regulamentada por decreto três anos após sanção
- 30/08/2018
- 5:14
O Procon instituiu quatro números de WhatsApp para auxiliar na fiscalização da Lei da Fiação. A legislação prevê que as empresas de telefonia e a Celesc são obrigadas a recolher os fios inúteis.
De acordo com Volnei Montibeller, o órgão criou quatro canais pelo WhatsApp para receber denúncias especificamente sobre fiação caída, inútil e atrapalhando pelo município. Os quatro grupos são: empresas de telefonia, vereadores, Ibplan e comunidade.
Por meio do número disponibilizado, a comunidade será uma ajudante do Procon na fiscalização da lei. A pessoa poderá fotografar o fato e enviar a localização ao órgão, que então cobrará da empresa responsável a retirada da fiação dentro de 48 horas.
O número já está em funcionamento. Ele é uma forma de o Procon conseguir atender à legislação municipal, já que o órgão de defesa do consumidor tem poucos funcionários para fiscalizar sozinho.
Além do Procon, conforme o decreto que regulamentou a atividade, o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) também é responsável por fiscalizar o cumprimento da lei.
Assim como o Procon, o Ibplan também tem poucos fiscais. Montibeller diz que os dois órgãos terão comunicação direta por meio do aplicativo.
As empresas de telefonia, principais responsáveis pela grande quantidade de fios soltos e sem identificação, participaram de uma reunião há poucos dias com o Procon de Brusque.
No encontro, elas foram informadas das suas obrigações perante a lei municipal e convidadas a integrar o grupo de WhatsApp voltado às empresas. Segundo Montibeller, algumas já entraram e outras devem responder dentro de dez dias.
A Lei da Fiação foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeitura em 2015. Para que ela “funcionasse” era preciso um decreto atribuindo a algum órgão a fiscalização.
Esse decreto só saiu no último dia 23. Nele, o prefeito Jonas Paegle determina que a multa para o infrator pode ser de até R$ 2 mil, e em caso de reincidência, o dobro.
Como denunciar?
Fotografe e mande a localização (rua e ponto de referência) para o WhatsApp no número: 98873-1963