Procuradoria-geral de Brusque arquiva denúncia de vereador contra secretário de Obras
Representação de André Vechi (DC) era sobre suposta utilização de recursos públicos para obra em área privada
Representação de André Vechi (DC) era sobre suposta utilização de recursos públicos para obra em área privada
A Procuradoria-geral de Brusque arquivou representação do vereador André Vechi (DC) contra o secretário de Obras, Ricardo de Souza, por supostamente “ferir princípios da administração pública”.
Segundo a representação do vereador, haveria indícios de improbidade administrativa em obra de um pontilhão na rua SDO 08, no São Pedro, que foi realizada com recursos e bens públicos, mas que, segundo a denúncia, era área privada.
Parecer técnico do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) de 27 de abril, enviado ao vereador, indeferiu o pedido de verificação de domínio público na via. Um parecer técnico retificador, do dia 6 de maio, porém, informou que, após análise da documentação protocolada e dados do parcelamento do solo, foram encontradas evidências de que a via SDO-08 possuía denominação pública, ou seja, não estaria regularizada.
“Após este parecer [o primeiro], o corpo técnico do instituto imediatamente reanalisou os documentos, juntamente como todos os técnico do Departamento de Planejamento Urbano, concluindo a constatação da dominialidade pública”, diz ofício enviado à Procuradoria-geral do município, assinado por Leonardo Schmitz, diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).
Segundo a representação realizada pelo vereador, o secretário estava no local quando a obra começou, de acordo com inspetor da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica. A obra também teria aparecido no cronograma do Programa de Acompanhamento da Eficiência do Serviço Público (Paesp) apenas um dia, mas o trabalho foi realizado em outros períodos.
O procurador-geral Edson Ristow solicitou esclarecimentos ao secretário Ricardo, ao Ibplan e também à Fundema, que informou que não foi expedida ou requerida nenhum tipo de licença relacionada à via e que nada tinha a se manifestar.
Ofício de Ricardo de Souza diz que a denúncia foi promovida por informações equivocadas repassadas ao vereador André Vechi, que teria sido “levado a erro”. Segundo o secretário, o órgão fez a manutenção de praxe na via e também a recuperação de um pontilhão que liga a SDO-08 a outra área de domínio público. A estrutura faz a ligação com somente uma residência.
“[Diante da documentação apresentada] evidencia-se que não houve qualquer irregularidade no caso exposto, pois os serviços foram realizados em obra pública, localizada em local público, para impedir que outra área público e também imóvel de particular restassem isolados”, diz a decisão da procuradoria.
Ricardo também solicita que se identifique oficialmente o inspetor da Secretaria de Gestão Estratégica citado na representação do vereador e que analise sua conduta.
O procurador considerou que foi evidenciado que a rua SDO-08 possui domínio público e que a conduta do secretário foi legal e regular. Ristow julgou a representação improcedente e determinou o arquivamento e extinção do procedimento.
Vechi destaca que fez seu papel de vereador na fiscalização.
“Me causou estranheza o Ibplan ter emitido um parecer falando que a via não era de domínio público e, no dia seguinte, ele ter sido alterado. Eu identifiquei uma possível irregularidade, fiz a representação e a prefeitura investigou e acabou arquivando. Temos que partir do pressuposto de que o papel da prefeitura foi cumprido e não há o que contestar, já que esse novo parecer deixa claro que há domínio público, diferente do parecer que me foi entregue e que originou a denúncia”.
O secretário Ricardo acredita que a questão não passou de um mal-entendido e que está “extremamente bem esclarecida”. Ele disse que ainda não foi informado pela Procuradoria sobre a identidade do fiscal citado na representação.
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