Proibição de consumo de bebidas alcoólicas nas praças de Brusque é aprovada

Em votação apertada, projeto passou por 8 votos a 7

Proibição de consumo de bebidas alcoólicas nas praças de Brusque é aprovada

Em votação apertada, projeto passou por 8 votos a 7

O projeto de autoria do vereador Deivis da Silva (MDB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som automotivo nas praças de Brusque, foi aprovado na sessão desta terça-feira, 27.

O projeto que foi amplamente discutido e teve sua votação adiada por duas vezes, foi aprovado por 8 votos a 7.

A principal discussão em torno do projeto foi a sua constitucionalidade. A Comissão de Constituição, Legislação e Redação deu parecer contrário ao projeto, alegando vícios de origem, ou seja, o projeto deveria ter vindo do poder Executivo e não Legislativo.

O vereador José Zancanaro (PSB) votou contrário ao projeto justificando que a Câmara estaria repassando uma atribuição à Guarda de Trânsito, por exemplo. “O Legislativo não tem competência para dar atribuição para a Guarda de Trânsito, muito menos para a Polícia Militar. Nem o Executivo pode dar atribuição à PM, somente por convênio”, diz.

Marcos Deichmann (Patriotas) e Paulo Sestrem (PRP) também levantaram o fato de atribuir a responsabilidade de fiscalização da lei para a PM. “Temos que prezar pela constitucionalidade. Estamos jogando a responsabilidade para uma instituição que está precária, estamos atribuindo mais uma função para essa instituição, dizendo que a responsabilidade é deles”.

Os vereadores contrários também destacaram o fato de que já existem leis semelhantes no município, entretanto, ainda não se mostraram eficazes.

Jean Pirola (PP) e Deivis da Silva (MDB) foram alguns dos vereadores que defenderam a aprovação do projeto. Para justificar seu posicionamento, Pirola exibiu vídeos de moradores de rua brigando no Centro de Brusque e destacou a importância de coibir o consumo de álcool e drogas nos espaços públicos. “Neste momento estou do lado da moralidade e votarei favorável ao projeto”.

Silva utilizou comentários de vários moradores do município que se manifestaram a favor da lei nas redes sociais para justificar a importância do projeto. “Nessas duas semanas o debate sobre esse projeto se estendeu para as redes sociais. Na minha avaliação, 95% das pessoas que se manifestaram são favoráveis ao projeto”.

Votaram pela aprovação do projeto: Deivis da Silva; Jean Pirola; Joaquim Costa, o Manico; Gerson Morelli, o Keka; Leonardo Schmitz; Cleiton Bitelbrum; Rogério dos Santos e Alessandro Simas.

Já Ana Helena Boos; Marcos Deichmann; Celso Emydio da Silva; Claudemir Duarte, o Tuta; Sebastião Lima; Paulo Sestrem e José Zancanaro foram contrários ao projeto.

O projeto de autoria do vereador Deivis da Silva (MDB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som automotivo nas praças de Brusque, foi
Conteúdo exclusivo para assinantes

Para ler todas as notícias, assine agora!

Oferta especial para você ficar
bem informado SEM LIMITES

Menos de

R$ 0,35
ao dia
R$ 9,90 ao mês
Colabore com o município
Envie sua sugestão de pauta, informação ou denúncia para Redação colabore-municipio