Projeto de lei endurece a Lei Seca

Deputados aprovaram na última semana projeto que aceita depoimentos testemunhais como provas para comprovar a embriaguez ao volante

Projeto de lei endurece a Lei Seca

Deputados aprovaram na última semana projeto que aceita depoimentos testemunhais como provas para comprovar a embriaguez ao volante

A Lei Seca sofreu mais uma reviravolta. Na última quarta-feira, 11, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.607/2009, que altera artigos do Código Brasileiro de Trânsito referentes ao combate da embriaguez ao volante. 

As mudanças mais significativas são referentes às provas para a comprovação do crime e também sobre o valor da multa. O projeto prevê que exames clínicos, perícias, vídeos, depoimentos e outras provas admitidas em direito são instrumentos de comprovação do crime de embriaguez.

O projeto também aumenta o valor da multa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, e indica que ela deva ser aplicada em dobro se o motorista for reincidente em um período menor do que 12 meses. 

A votação do projeto aconteceu 13 dias depois de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definir que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue poderiam atestar o grau de embriaguez de motoristas para dar início a uma ação penal.

O projeto foi aprovado pelos deputados federais e agora segue para análise do Senado. 


*Confira na edição desta quarta-feira, 18 de abril, mais detalhes sobre o projeto de lei e a opinião de autoridades brusquenses sobre o assunto
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