Projeto de lei estadual fixa prazo máximo de quatro meses para atendimento no SUS

Serafim Venzon, autor da proposta, afirma que pacientes chegam a aguardar cinco anos para cirurgias

Projeto de lei estadual fixa prazo máximo de quatro meses para atendimento no SUS

Serafim Venzon, autor da proposta, afirma que pacientes chegam a aguardar cinco anos para cirurgias

Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina obriga o SUS a atender os pacientes em até quatro meses, ou seja, 120 dias. Pela proposta, a relação de pacientes aguardando por consultas, exames ou cirurgias também deve ser publicada nas páginas das prefeituras dos municípios e da Secretaria de Estado da Saúde com um plano de ação para atendimento das demandas.

O material, segundo a proposta, deve estar discriminado de acordo com as especialidades médicas. Em casos de insuficiência de pessoal para execução dos serviços médicos, fica autorizada a contratação de profissionais da iniciativa privada para o desenvolvimento de mutirões para atendimento dos pacientes pendentes.

Hoje são gastos cerca de R$ 3 bilhões com a Saúde no estado, de acordo com o deputado estadual Serafim Venzon, autor do projeto. Mesmo com o investimento, as esperas chegam a passar da marca de cinco anos. “Temos pessoas que esperam por anos por um procedimento que poderia ser resolvido de imediato. Quando chegam a receber o serviço, já perderam boa parte da qualidade de vida”.

O projeto é descrito como um complemento à outra iniciativa semelhante, de 2017, onde ficava estabelecida a necessidade de exibição da lista de pacientes na internet. A tendência, segundo Venzon, é que a proposta comece a tramitar nas comissões internas da Assembleia a partir desta semana.

O projeto de lei deve passar por debates em ao menos três instâncias antes de ir para análise em plenário. Estão previstas as comissões de Constituição e Justiça; Trabalho, Administração e Serviço Público, além da comissão de Saúde.

“Desburocratização”
Na avaliação do proponente do projeto, a medida deve otimizar os recursos da Saúde e reduzir a espera. Segundo ele, só no estado são cerca de 500 mil pacientes aguardando procedimentos médicos. Entre os mais comuns, indica problemas de hérnia de disco, catarata e incontinência urinária.

Pela estimativa de Venzon, com a aprovação da proposta, cerca de 50 mil pessoas poderiam ser beneficiadas ao ano. “Tem gente que se não for operada em um curto intervalo de tempo, não será mais possível corrigir seu problema”.

De acordo com o deputado, a tendência é que a proposta não encontre grande resistência durante os debates devido ao benefício público gerado com o que classifica como “desburocratização do SUS”. Espera que o apelo mobilize apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Com uma lei estabelecendo prazos para os atendimentos, afirma, fica mais fácil haver cobranças para o atendimento dos casos.