Projeto de lei estipula proibição ao consumo de bebida alcoólica nas praças de Brusque
Texto estabelece um horário de restrição e multa por descumprimento
Projeto de lei estipula proibição ao consumo de bebida alcoólica nas praças de Brusque
Texto estabelece um horário de restrição e multa por descumprimento
- 14/07/2020
- 7:00
Está em tramitação na Câmara de Vereadores projeto de lei que proíbe a permanência noturna, consumo de bebidas alcoólicas e som automotivo nas praças de Brusque. De autoria do vereador Marcos Deichmann (Patri), a matéria deu entrada no legislativo na terça-feira, 7, e segue agora para análise das comissões.
O projeto estabelece a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, funcionamento de som automotivo e equipamentos de som eletrônicos de eventos em geral, bem como a permanência de pessoas e veículos estacionados, no período entre 22h e 6h, em todas as praças da cidade.
O texto esclarece, entretanto, que as proibições não se estendem no caso de lanchonetes ou quiosques que tenham permissão para exploração comercial nestes locais.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de R$ 500 a R$ 10 mil. O projeto também autoriza a Polícia Militar e a Guarda de Trânsito a fiscalizar o cumprimento da lei.
O vereador Marcos Deichmann destaca que apesar das praças serem destinadas ao uso de toda a coletividade, as medidas de restrição devem contribuir para o fim dos transtornos provocados por pessoas que utilizam os espaços públicos durante a noite e a madrugada para consumo de bebidas alcoólicas e demais entorpecentes.
“Estão havendo várias reclamações, não só para os vereadores, mas também para Polícia Militar, a respeito de badernas e algazarras nas praças públicas à noite, por cidadãos que não respeitam o direito e o sossego das outras pessoas. A intenção não é proibir nenhum cidadão de ter os seus direitos, mas infelizmente, quando não há bom senso, responsabilidade e nem respeito, algumas regras precisam ser estabelecidas”, diz.
O comandante da Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, afirma que o projeto, se aprovado pelos vereadores, será benéfico para a população.
“Essa questão da bebida e som tem gerado uma demanda para a PM, principalmente em relação à praça do Maluche. Foram colocadas placas a nosso pedido informando que é proibido estacionar no local, porque as pessoas estacionam ali, ligam o som, consomem bebida e isso está gerando um transtorno para a comunidade”.
De acordo com ele, ter uma lei proibindo a permanência e consumo de bebidas a partir de determinado horário, vai auxiliar o trabalho da polícia.
“As praças foram criadas para serem um local de confraternização familiar, e a partir da hora que começa a envolver bebida e som, vira bagunça, atrai drogas e isso já tem incomodado muito. Com certeza, o projeto vem a calhar”.
Atualmente, a única praça de Brusque em que é proibido o consumo de bebida e som automotivo é a Sesquicentenário.
Projeto rejeitado
Em 2018, projeto semelhante de autoria do vereador Deivis da Silva (MDB), gerou bastante discussão na Câmara e foi rejeitado. Deichmann destaca que na ocasião, o projeto apresentado por Silva estendia a proibição também para as vias públicas, por isso, gerou dúvidas nos vereadores.
O projeto atual visa somente às praças públicas e estabelece um horário para a proibição: das 22h às 6h.