Projeto de lei pretende ampliar atuação do MP-SC em Brusque
Medida, que tramita na Assembleia, aumenta a estrutura e cria mais cargos de promotor de Justiça
Projeto de lei pretende ampliar atuação do MP-SC em Brusque
Medida, que tramita na Assembleia, aumenta a estrutura e cria mais cargos de promotor de Justiça
- 17/10/2016
- 8:56
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) encaminhou na semana passada um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alesc) para a criação de novas promotorias e novos cargos em sua estrutura.
Além das promotorias, o MP também quer a criação de quatro novas circunscrições no estado, sendo uma delas em Brusque, que também deverá receber dois novos promotores de Justiça substitutos e dois assistentes de promotoria.
As circunscrições são divisões administrativas que organizam territorialmente o Ministério Público de Santa Catarina. Hoje a sede da circunscrição do Médio Vale do Itajaí é Blumenau.
Com a aprovação do projeto, Brusque passará a ser uma sede de circunscrição.
“Isso significa que os promotores de Justiça substitutos ficarão lotados em Brusque. Com isso haverá uma melhor divisão do trabalho e maior agilidade das demandas represadas”, afirma o promotor Murilo Adaghinari, coordenador administrativo das promotorias de Brusque.
Na justificativa do projeto de lei, o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, explica que a ampliação da estrutura do MP-SC foi aprovada no dia 28 de setembro pelo Colégio de Procuradores e visa atender ao crescimento da demanda pelo atendimento do Ministério Público estadual nas comarcas que serão beneficiadas.
Sobre a criação de novas circunscrições, o procurador-geral afirma que elas são necessárias para abrigar os novos cargos de promotores substitutos.
As circunscrições são agrupamento de várias comarcas, que possibilita que um promotor substituto possa atuar em mais de uma comarca.
O projeto de lei já está em tramitação e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, onde aguarda a designação do relator. Antes de ir para plenário, a proposta passará por mais duas comissões: Finanças e Tributação e Administração, Trabalho e Serviço Público.