Projeto de lei prevê ligação de água em casas localizadas em ruas não oficiais, em Brusque
Atualmente, donos de terrenos desmembrados encontram dificuldades em autorização
Projeto de lei prevê ligação de água em casas localizadas em ruas não oficiais, em Brusque
Atualmente, donos de terrenos desmembrados encontram dificuldades em autorização
- 28/03/2019
- 5:13
Um projeto de lei de autoria do vereador Ivan Martins (PSD) prevê que residências que não estão localizadas em ruas oficiais de Brusque também possam ter a ligação do sistema de água. Atualmente, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque (Samae) autoriza a ligação de água somente em edifícios localizados em ruas que seguem padrões estabelecidos em lei.
Conforme explica o autor do projeto de lei, o problema surgiu e cresceu principalmente nos casos de desmembramento de terrenos. Após o processo da divisão das terras, muitos proprietários de casas não conseguem ligar a água porque elas não estão localizadas em uma rua oficial, reconhecida pelo município de Brusque.
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Se aprovado o projeto, ficam autorizadas as empresas concessionárias de serviço público de água – no caso, atualmente, o Samae – a atender as requisições de ligação de água em qualquer edificação, inclusive as localizadas em ruas públicas sem denominação oficial ou domínio público, quando tratar-se de situação já consolidada, ou seja, com cidadãos morando no local.
O vereador afirma que não é aceitável que cidadãos brusquenses não consigam ter acesso a àgua por meras formalidades. “A água é um bem para o ser humano. É fundamental para a sobrevivência. Onde puder ser instalado, tem que ser instalado. Não é de graça, as pessoas é que pagam pela instalação, então precisa autorizar”.
Além da água, existe também o problema da energia elétrica, que segue a mesma normativa. “Só que na Celesc, que é uma empresa estadual, nós vereadores não temos como legislar. O que podemos fazer é dialogar com deputados mais próximos de Brusque para buscar uma resolução, como um projeto de lei nos moldes da nossa”.
A tramitação do projeto iniciou na última quinta-feira, 21. Martins tem boas expectativas quanto à aprovação na Câmara de Vereadores. “Ainda não conversei com os colegas vereadores, mas acredito que vai ser aprovada”.
“Excelente ideia”
O diretor-presidente do Samae, Dejair Machado, aprovou o projeto. Para ele, pode ser a solução para um entrave jurídico que impede que a água chegue a determinadas comunidades.
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“Por força de lei o Samae não pode ligar água em edifícios que não estão em ruas oficiais. Com esse projeto facilita. Temos muitas ruas que não possuem as características necessárias, sem a largura ideal ou infraestrutura”.
As ruas em questão são, geralmente, antigas e não seguiram padrões. Machado afirma que a água é um bem que não pode ser negado a ninguém. “É uma excelente ideia. Assim que tomei conhecimento do projeto, liguei para o Ivan demonstrando minha aprovação”.