Projeto de lei prevê mais segurança para os estudantes
Escolas municipais poderão ter a criação das Áreas de Segurança e Proteção Escolar (Aspe)
Projeto de lei prevê mais segurança para os estudantes
Escolas municipais poderão ter a criação das Áreas de Segurança e Proteção Escolar (Aspe)
- 15/12/2014
- 13:51
Um novo projeto de lei pretende criar as Áreas de Segurança e Proteção Escolar (Aspe) em torno das escolas públicas municipais de Brusque. O objetivo do programa é prevenir a violência e proporcionar aos alunos um ambiente com condições adequadas para o processo de aprendizagem e dar tranquilidade ao ambiente escolar.
A lei foi aprovada durante a sessão da Câmara de Vereadores da semana passada e agora segue para a segunda votação, que deve acontecer na sessão de amanhã. Através do apoio e fiscalização da Guarda Municipal e Polícia Militar, serão monitorados um raio de 200 metros, contados a partir dos portões das unidades escolares que devem receber o projeto.
“Acredito que a partir do momento que essa lei entrar em vigor, teremos mais segurança nas escolas, tanto em relação ao trânsito e mobilidade, quanto no combate ao tráfico de drogas”, explica o vereador Alessandro Simas, autor do projeto. Se for aprovado, ele deverá se reunir a partir do próximo ano com a prefeitura e entidades de segurança para discutir as propostas que devem gerir as Áreas de Segurança e Proteção Escolar.
Segundo o tenente-coronel da Policia Militar de Brusque, Moacir Gomes Ribeiro, apesar de desconhecer esse projeto de lei, acredita que a ideia é viável e afirma que a PM já faz esse trabalho de fiscalização e segurança nas escolas, mas de uma forma menos ampla. “Atualmente temos um policial que cuida exclusivamente disso. Ele faz o policiamento dentro e fora das escolas. Nosso objetivo era ampliar o efetivo voltado para essa área no ano que vem”, explica.
Segundo o diretor da Guarda de Trânsito de Brusque, Adalberto Zen, o projeto ainda não chegou ao conhecimento do setor, mas assim que for aprovado, ele deve sentar com autoridades para discutir esse assunto, já que o setor atualmente está com falta de efetivo. “Acredito que, por ser um projeto desenvolvido no poder legislativo, ainda não sabemos exatamente do que se trata, mas assim que sair do papel, poderemos estudar uma forma de viabilizar essas áreas de proteção nas escolas”, declara.
Atualmente, Brusque possui cerca de 12 mil alunos matriculados na rede municipal. No total são 52 unidades escolares, sendo 23 escolas de ensino fundamental, que irão receber as Aspe. Para Gleusa Fischer, secretária de Educação, o projeto deve agregar alunos, pais e toda a comunidade.
“Toda a iniciativa que busca melhorar o bem estar de nossos alunos é muito bem vinda. Como a lei ainda não foi aprovada, ainda estamos discutindo o assunto. Nós já implantamos o programa Aluno Guia, em parceria com a PM e a Guarda de Trânsito, onde duas das maiores escolas do município recebem toda semana ajuda nos horários de saída das escolas, com orientação para motoristas e alunos”, explica.
O Aluno Guia surgiu em 2010 e acontece todos os dias na Escola de Ensino Fundamental Professora Augusta Dutra de Souza, no bairro Limeira, e na Escola de Ensino Fundamental Paquetá. Gleusa revela que o objetivo do programa é atender a todas as escolas da cidade, mas que no momento isso é inviável já que depende também dos órgãos de seguranças e não há efetivo suficiente para suprir essa necessidade.
A previsão é que, se for aprovada, as áreas de proteção passem a vigorar a partir do ano que vem. Elas devem coibir a venda de produtos ilícitos, a realização de jogos eletrônicos com prêmios em dinheiro, o acesso de crianças e adolescentes à substâncias inflamáveis ou explosiva e a produtos farmacêuticos, que possam causar dependência química, assim como às bebidas alcoólicas e ao fumo.