Projeto de lei que altera Código de Zoneamento de Brusque é arquivado

Mudanças permitiriam a construção de prédios mais altos e estabelecimentos comerciais na área

Projeto de lei que altera Código de Zoneamento de Brusque é arquivado

Mudanças permitiriam a construção de prédios mais altos e estabelecimentos comerciais na área

O anteprojeto de lei complementar 13/2017, que tira do polígono dos bairros Centro, São Luiz e São Pedro a condição de “estritamente residencial”, foi arquivado pela Prefeitura de Brusque.

As mudanças permitiriam, dentro desta área, a construção de prédios mais altos e estabelecimentos comerciais. O pedido de arquivamento foi assinado pelo prefeito Jonas Paegle em 28 de março, uma semana após a audiência pública que discutiu a matéria na Câmara de Vereadores.

Com o arquivamento, permanece em vigor a lei complementar 25/1994, que permite apenas construções unifamiliares de até dois pavimentos. Duas audiências públicas haviam sido realizadas até então, a primeira em novembro de 2017 e a segunda em 21 de março. A população do polígono chegou a reunir um abaixo-assinado com assinaturas de mais de 400 moradores manifestando posição contrária ao projeto de lei complementar 13/2017.

Para o organizador do abaixo-assinado, Roberto Prudêncio Neto, o arquivamento foi uma vitória dos moradores, que se organizaram e estiveram presentes nas duas audiências públicas. “A atitude do prefeito foi louvável, soube ouvir a população e recuou. A audiência do último dia 21 foi fundamental, porque foi o momento de colocar nossa argumentação sobre a importância da existência de uma área residencial central”, avalia.

Após ter sido criada em regime de urgência no fim de 2017, de ter o regime de urgência quebrado pela Câmara e de ter passado por duas audiências públicas, Neto não acredita que o tema volte à pauta da Câmara. “Mesmo se vir um novo projeto, tenho certeza que haverá diversas discussões prévias com os moradores, diferente do que aconteceu antes.”

O vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, lamenta o arquivamento e a falta de consenso. Para que uma parcela do polígono deixe o status de “área estritamente residencial”, é necessário que haja mudanças no Plano Diretor. “Temos que convencer o povo de que temos que partir para a cidade verticalizada. Hoje há mais de 40 pedidos de loteamentos em nossa cidade. Aí há chuva, e sempre dá problemas. Temos uma cidade no vale, e em vale se verticaliza, não há muita saída”, afirma.

A área era considerada pelo Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) uma “zona de consolidação e intensificação”, conforme estipulado no Plano Diretor da cidade. Esta classificação implicaria em uma ocupação estimulada em curto prazo, por haver infraestrutura suficiente. Segundo o anteprojeto de lei, “as restrições impostas pela lei criam uma área subutilizada em uma malha urbana que possui capacidade de intensificação, devido à infraestrutura existente”.

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