Projeto de regularização dos bairros de Guabiruba está quase pronto
De acordo com a prefeitura, matéria será enviada à Câmara, mas não há data definida
Projeto de regularização dos bairros de Guabiruba está quase pronto
De acordo com a prefeitura, matéria será enviada à Câmara, mas não há data definida
- 11/05/2017
- 6:30
O secretário de Planejamento de Guabiruba, William Schlindwein, afirma que o projeto de lei que irá regulamentar os bairros de Guabiruba “está em fase final de elaboração”. Segundo ele, há até mesmo os mapas pré-prontos, com as coordenadas geográficas.
Atualmente, pela lei municipal, existem somente três bairros em Guabiruba, além do Centro: Aymoré, São Pedro e Guabiruba do Sul. Todos os outros locais hoje em dia conhecidos, como Planície Alta, Lageado Baixo e Lageado Alto, não existem oficialmente.
De acordo com Schlindwein, a Secretaria de Planejamento trabalha em cima de um novo projeto de lei onde constará todos os bairros. Assim, para efeitos de leis, será possível saber o que é bairro ou é localidade.
“A pressa é nossa”, afirma o secretário de Planejamento. No entanto, ele afirma que não há prazo para que a matéria seja enviada à Câmara de Vereadores. Os trabalhos estão avançados, mas, por enquanto, ele prefere não divulgar à imprensa.
Trabalho antigo
O ex-secretário de Planejamento Wagner Butsch chama a atenção para a demora em regulamentar os bairros da cidade ao longo das décadas. “Mas pior que isso, são as definições dos bairros, que dos 14 bairros ou localidades existentes, apenas três são oficiais no sistema normativo municipal, conforme a Lei 110 de 30 de setembro de 1983”, diz.
O assessor legislativo da Câmara de Vereadores, Roque Dirschnabel, elaborou a lei de 1983, quando era advogado da prefeitura. Na época, o município era bem menor e menos populoso. Ele conta que auxiliou Butsch na elaboração da nova lei, até o ano passado.
No entanto, o processo ficou mais lento. Além disso, uma servidora que também trabalha neste projeto de lei saiu da prefeitura.
Nomes errados
Após publicação de nota no O Município chamando atenção para variações nos nomes de bairros – Pomerânea e Pomerânia e Imigrantes e Imigrante -, houve polêmica entre os moradores do município. O assunto foi levantado também na Câmara.
Butsch explica que, na dúvida, é sempre preciso consultar a legislação mais antiga sobre uma rua ou bairro para saber o nome certo. Desta forma, o correto seria rua do Imigrante, não dos Imigrantes. Portanto, o bairro extraoficial também pode ser Imigrante.
No caso da Pomerânia ou Pomerânea, Butsch destaque que a Pomerânia, com i, é uma região situada no norte da Alemanha e da Polônia, na costa Sul do Mar Báltico. A própria rua Pomerânia já utiliza esta grafia.
Dirschnabel, que recebeu praticamente todos os projetos de lei nas últimas décadas, acredita que os erros acontecem, geralmente, acontecem por falta de conhecimento, seja da língua alemã ou da realidade local.
“São erros decorrentes da falta de informação”, afirma o assessor legislativo. Segundo ele, até a troca de secretário, a lei dos novos bairros, onde constará, também, os nomes oficiais, estava praticamente finalizada e pronta para ir à votação.