Projeto em tramitação no Senado equipara misoginia ao crime de racismo
Projeto em tramitação no Senado equipara misoginia ao crime de racismo
- Por Raul Sartori
- 24/10/2025
- 6:00
Misoginia
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou anteontem projeto de lei que equipara a misoginia – condutas que manifestem ódio ou aversão às mulheres, baseadas na crença da supremacia do gênero masculino – ao crime de racismo. O texto define a punição de dois a cinco anos de prisão e multa, a mesma pena aplicada para injúria racial. Foram 13 senadores favoráveis, e dois contrários, de Jorge Seif (PL-SC) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) .
O voto
Na reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, presidida, de forma tranquila, pelo catarinense Fábio Schiochet (União), 11 deputados votaram a favor do arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro e 7 contra. Entre os favoráveis votou o catarinense Gilson Marques (Novo).
Inadimplência
O Sul do país (SC, Paraná e Ri Grande do Sul) contabilizou mais de um milhão de empresas inadimplentes em agosto. O Paraná liderou com 511.576 negócios em atraso, seguido pelo Rio Grande do Sul (438.229) e SC (359.181). Apesar de apresentar o menor número absoluto, SC teve uma das maiores médias de dívida por companhia, superando R$ 32 mil por CNPJ.
Eletrochoque 1
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) protocolou projeto de lei que pode dar o que falar: autoriza mulheres maiores de 18 anos a possuírem e portarem armas de eletrochoque de curto alcance (tasers) para defesa pessoal. Atualmente, o uso desse tipo de equipamento é proibido para civis.
Eletrochoque 2
Diz ser uma resposta concreta à escalada da violência contra a mulher em SC. Somente neste ano, 23 mil mulheres solicitaram medidas protetivas ao Judiciário, 33 foram vítimas de feminicídio, mais de 54 mil sofreram algum tipo de agressão física ou psicológica e 343 meninas e mulheres foram estupradas. O texto prevê o uso responsável do equipamento, com limite de uma unidade por pessoa e treinamento obrigatório para o manuseio correto.
Deu certo
Criada há nove meses, a Invest RS, agência que atua em colaboração com a à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), é considerada a principal ferramenta do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável, que pretende dobrar a taxa de crescimento do PIB gaúcho até 2030. Lá, esta estrutura deu certo, bem diferente daqui onde a Invesc foi criada sem nunca ter gerado um negócio sequer e se transformou num esqueleto que hoje supera R$ 10 bilhões de prejuízo. Os catarinenses irão pagar mais essa conta e os responsáveis por este descalabro seguem, e seguirão, impunes.
Câmeras nas escolas
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal está indo à Justiça para barrar, antes de virar lei, projeto aprovado esta semana na Câmara Legislativa que implementa o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades nas escolas. Diz que é inconstitucional. Projeto igualzinho tramita na Assembleia Legislativa de SC, sob forte contrariedade do PT e Psol.
Proteção animal
A Prefeitura de Navegantes, no litoral norte, é a única de SC, por enquanto, a ter no seu primeiro escalão uma secretaria de proteção animal. Sua secretária, Sol Dapper, faz um trabalho notável, prestando atendimento 24 horas, com resgate de animais em situação de rua. Além disso faz cerca de 20 castrações por dia e já promoveu oito mutirões.
Tradição mantida
A exemplo dos governadores anteriores, Raimundo Colombo, com dois mandatos e Carlos Moisés, o atual governador Jorginho Mello ratificou a continuidade do Programa Juro Zero para 2026. Esta é uma linha especial de microcrédito concedida a MEIs para a alavancagem de negócios e de geração de empregos na base da economia de SC. O presidente do Badesc, Ari Rabaiolli, fez o anúncio na abertura do 10º Encontro de Microfinanças da Região Sul do Brasil, promovido pela Amcred-Sul. O Badesc é o agente financeiro oficial do programa. E pelo que Rabaiolli deu a entender, caso o atual governador se reeleja, o Juro Zero terá mais quatro anos de continuidade garantidos. Nesta batida, o programa que hoje já liberou mais de R$ 750 milhões, deverá alcançar a marca de R$ 1 bilhão emprestados em 2028.
Bancada cristã?
A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira o regime de urgência para o projeto que cria a bancada cristã da Casa. Cá entre nós, com toda sinceridade: quem acredita que há um cristão sequer lá?