Projeto que proíbe a cobrança de “preços quebrados” é rejeitado no Congresso
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Projeto que proíbe a cobrança de “preços quebrados” é rejeitado no Congresso
- Por Raul Sartori
- 24/07/2017
- 6:30
Desqualificação
Na tentativa desesperada de se manter no poder, Michel Temer comanda a substituição de experientes membros da mais importante comissão da Câmara dos Deputados, a de Constituição e Justiça. Uma das “vítimas” é o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) que até agora vinha sendo elogiado pela relatoria da proposta das eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-presidência da República a qualquer tempo do mandato.
Excluído
É estranho que sendo ele o único governador do PSD, Raimundo Colombo vem sendo excluído das tratativas dos caciques do partido, que pode perder 14 membros da Câmara dos Deputados. Irão para partidos governistas, como DEM e PMDB.
Gentileza
O Detran-SC, sempre pronto a cobrar, com juros e multas, quem deixa vencer o prazo de validade da carteira de habilitação, bem que poderia tomar a iniciativa e a gentileza, antes de ser obrigado por lei em trâmite na Assembleia Legislativa, de avisar o portador 30 dias antes do fim do prazo para renovação.
Rejeição 1
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Jorginho Mello (PR-SC) proibindo a cobrança de preços ‘quebrados’ por serviços e produtos unitários. Tudo teria de ter preço final terminado em 0 ou 5 para permitir troco ao consumidor, já que a menor moeda produzida no país é de R$ 0,5. Foi considerado inadequado por ofender o princípio do livre exercício da atividade econômica. Órgãos de defesa do consumidor bem que poderiam dar uma solução a isso, não?
Rejeição 2
Outro deputado federal catarinense que teve projeto rejeitado foi João Rodrigues (PSD-SC). Impunha prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais federais, municipais e estaduais responsáveis analisassem pedidos de licenciamento apresentados, sob o risco da aprovação tácita dos empreendimentos.
Compartilhamento
Para evitar desordem pública, a PM e as prefeituras estão começando a se entender um pouco melhor, com em Criciúma, com a fiscalização mais ostensiva em bares, boates, danceterias, lojas de conveniências e comércio de ambulantes, entre outros. Estatísticas têm mostrado que boa parte das ocorrências de perturbação tem relação com aqueles tipos de estabelecimentos, não raro sem licenças, liberações ou permissões.
Indiscrição
O ótimo ator criciumense Maurício Destri, que no seriado “Os dias eram assim” interpreta Leon, um artista performático e bissexual, não respondeu várias perguntas de entrevista com perguntas de leitores do jornal “O Globo”. Entre elas se é verdade que dispensou o tapa-sexo nas cenas picantes, se identifica-se com o personagem em algum ponto e se já viveu experiências de descobertas do corpo. Considerou as interrogações “inapropriadas”. Permitiu-se dizer que “amor não tem diferença de sexo; amor é amor”.
Por cima
Embora ainda não esteja em vigor, a nova lei trabalhista já está quebrando paradigmas. O Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alteração do regime de trabalho, de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos, implementada por uma metalúrgica baiana. Embora o sistema de turno fixo ser muito benéfico aos empregados, por preservar sua higidez física e mental, seu sindicato se opôs radicalmente, invalidando a alteração.
Educação inclusiva
A união faz diferença. As federações da indústria (Fiesc), comércio (Fecomércio), agricultura (Faesc) e transportes (Fetrancesc), junto com a Secretaria Estadual de Educação trabalharam juntas na criação de um sistema, acessível facilmente por internet, no qual os estudantes de educação de jovens e adultos (EJA) podem encontrar a escola mais próxima de suas casas. O desafio é elevar a escolaridade. Dados de 2015: dos mais de 2,2 milhões trabalhadores formais em SC, 724 mil não concluíram a educação básica (33%).
Equilíbrio
Jânio de Freitas, o mais petista e lulista dos trocentos colunistas da “Folha de S. Paulo”, escreveu dia desses algo equilibrado, digamos assim, sobre o juiz Sérgio Moro, de quem nutre antipatia extrema: “Juízes tido como rigorosos têm alto conceito na imprensa, e daí em geral. São péssimos. Assim como seus opostos. Juízes de verdade não são rigorosos, nem complacentes: são equilibrados – uma raridade, talvez”.
DETALHES
Fundador do primeiro jornal a rodar na então província de SC, o lagunense Jerônimo Francisco Coelho (1806-1860) receberá destaque na programação dos 186 anos do surgimento da imprensa no Estado, com homenagens dia 27, em Laguna, 28 em Florianópolis e 5 de agosto em Chapecó.
Florianópolis esteve entre as oito capitais abrangidas por pesquisa nacional da Fecomércio-RJ e Instituto Ipsos onde 79% dos 1.200 entrevistados reconhecem pagar impostos. Faltou perguntar o que os brasileiros acham que os governantes fazem com o dinheiro.