Projeto que propõe avaliação de desempenho de servidores é criticado pelo Sinseb

Movimentos sindicais dizem que matéria visa à redução do funcionalismo

Projeto que propõe avaliação de desempenho de servidores é criticado pelo Sinseb

Movimentos sindicais dizem que matéria visa à redução do funcionalismo

Um projeto de lei de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) propõe critérios de avaliação de desempenho de servidores públicos. A matéria, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, é alvo de críticas por parte de sindicalistas de todo o país, inclusive de Brusque.

O projeto de lei estipula que todos os servidores públicos – municipais, estaduais e federais – passem por uma avaliação periódica de seu desempenho. O responsável por avaliar deve ser o superior imediato.

Segundo o projeto da senadora, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, os servidores serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

A mesma matéria também garante, aos servidores alvos de possíveis exonerações por baixo desempenho, o direito de recorrer de notas ruins. O funcionário só será demitido depois da instauração de um processo administrativo, já no início das notas ruins, com o objetivo de ajudá-lo a melhorar.

A matéria foi aprovada apenas na CCJ do Senado, ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, por fim, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nesta última, terá caráter terminativo, ou seja, não precisará ir a plenário e seguirá para a Câmara dos Deputados.

Críticas
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque e Região (Sinseb), Orlando Soares Filho, o projeto de lei é prejudicial aos servidores. “A ideia deles é fazer critérios para eliminar os servidores do serviço público”, afirma.

“É mais um passo para mudar a concepção de Estado”, diz Soares Filho, que também é diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) – entidade que representa cerca de 7 milhões de funcionários municipais, estaduais e federais. Para ele, o governo Michel Temer (PMDB) quer acabar com o Estado de bem-estar social e implantar o Estado mínimo no país.

Segundo Soares Filho, a redução do Estado começou pelas reformas trabalhista e previdenciária e, por último, será feita com a eliminação dos servidores públicos, aos poucos. Essa matéria preocupada a CSPB e outros movimentos sindicais, que acompanham de perto a sua tramitação no Congresso Nacional.

Soares Filho afirma que já existem critérios de avaliação do desempenho dos servidores. Segundo ele, há abertura de praticamente dois ou três processos administrativos abertos mensalmente em Brusque. Para ele, isso demonstra que não existe necessidade uma nova lei.

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