Projeto que regulamenta o comércio ambulante em Brusque é aprovado
Após intensa discussão, texto original do Executivo foi aprovado por 9 a 6
Projeto que regulamenta o comércio ambulante em Brusque é aprovado
Após intensa discussão, texto original do Executivo foi aprovado por 9 a 6
- 14/12/2017
- 22:10
Após discussões sobre o adiamento ou não da votação, o polêmico projeto que pretende regulamentar o comércio ambulante em Brusque, foi votado, já durante sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira, 14, na Câmara de Vereadores.
Com 9 votos favoráveis e 6 contrários, o projeto original enviado pela Prefeitura de Brusque no mês de julho, foi aprovado pelos vereadores, sob protesto dos ambulantes que acompanharam a sessão. Eles não concordam com o projeto original, já que a regulamentação da categoria, de fato, precisará ser feita por decreto do prefeito.
Marcos Deichmann (Patriotas), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, que analisou o projeto, destacou que a prefeitura agiu de forma incoerente, já que na decisão de proibir o comércio de ambulantes, utilizou a lei 139 de 2008, do Código de Posturas do Município. “Foi citado o código de postura para proibir, dizendo que eles são ambulantes, e agora vem dizer que food truck não é ambulante. Fica difícil de compreender”.
Mais uma vez, Deichmann ressaltou que a lei aprovada não regulamenta a atividade, apenas autoriza o prefeito a fazer o decreto mais tarde. “O prefeito pode fazer o decreto como achar conveniente. A lei que estamos votando hoje não diz se existe ponto específico, não fala de horários, se pode em espaço público”.
A vereadora Ana Helena Boos (PP) também se manifestou contrária a aprovação do projeto. Ela chama a atenção ao fato de que decreto pode ser revogado a qualquer momento.
“Estamos novamente passando um cheque em branco para o Executivo. O decreto pode ser anulado a qualquer momento, daqui a três anos, se entra outra gestão, tudo pode ser mudado e aí a categoria fica novamente sem regulamentação”.
O vereador Gerson Morelli (PSB), por sua vez, defendeu o projeto de lei e garantiu que os ambulantes e os vereadores serão chamados na hora da edição do decreto para serem ouvidos. “O doutor Jonas é um homem de palavra. Vocês serão ouvidos também”, garante.
Para Ivan Martins (PSD), o projeto vem para organizar a situação dos ambulantes na rua. “Ninguém vai impedir vocês de trabalharem”, disse, se referindo aos ambulantes. “A lei é interpretativa, esse é o benefício que vocês estão ganhando. O executivo está sendo tratado como vilão, mas ele quer organizar o trabalho de vocês”.