Promotor de Balneário Camboriú está impedido de atuar em processos que envolvam Luciano Hang
Conselho Superior do Ministério Público designou outro titular para continuar com os procedimentos contra a Havan
Promotor de Balneário Camboriú está impedido de atuar em processos que envolvam Luciano Hang
Conselho Superior do Ministério Público designou outro titular para continuar com os procedimentos contra a Havan
- 05/12/2019
- 14:33
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu que o promotor Isaac Sabá Guimarães, da comarca de Balneário Camboriú, está impedido de atuar em procedimentos, inquéritos e processos que envolvam a Havan e o empresário Luciano Hang.
A decisão ocorre porque o promotor moveu ação pessoal por danos morais contra o empresário, após ser alvo de ataques proferidos por Hang nas redes sociais pela atuação do Ministério Público.
Com isso, outro promotor foi designado para continuar com os procedimentos e ações contra a Havan em Balneário Camboriú.
O caso começou em setembro do ano passado, quando Hang firmou termo de compromisso com o município de Balneário Camboriú a fim de obter autorização de instalação de empreendimento na cidade. O acordo estabelecia horários para execução de obras e utilização de equipamentos na construção civil, conforme a lei municipal 2377/2004, que veda tais atividades após às 12h, nos sábados.
O MP-SC recebeu denúncia de que a empresa descumpriu o acordo e executava serviços fora do horário estabelecido. A promotoria instaurou procedimento para investigar as denúncias, que foram constatadas pela Polícia Militar Ambiental.
O empresário Luciano Hang criticou a decisão do MP-SC nas redes sociais, com ataques ao promotor Isaac Guimarães, que moveu ação pessoal por danos morais contra Hang.
Os advogados do empresário entraram com pedido para que o promotor fosse impedido de atuar em casos envolvendo a Havan e Hang. O pedido foi acatado nesta quarta-feira, 4.
Em nota, a defesa de Hang considera a decisão “um importante marco para o Ministério Público de Santa Catarina, assegurando a imparcialidade dos membros que atuam no Estado, essencial para a garantia dos direitos constitucionais e princípios republicanos”.