Proposta da prefeitura quer evitar contaminação da água por cemitérios em Guabiruba
Dez cemitérios que funcionam no município não têm licença ambiental
Proposta da prefeitura quer evitar contaminação da água por cemitérios em Guabiruba
Dez cemitérios que funcionam no município não têm licença ambiental
- 29/11/2018
- 5:11
A Prefeitura de Guabiruba quer evitar que aquíferos freáticos sejam contaminados por necrochorume de cemitérios do município. Por isso, enviou projeto de lei, em novembro, à Câmara de Vereadores no qual propõe medidas para reduzir o impacto ambiental desses espaços na natureza.
A secretária de Meio Ambiente, Bruna Eli Ebele, explica que a ideia do projeto de lei surgiu depois que ela participou de um curso na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi).
A prefeitura resolveu agir sobre o tema também porque o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) tem cobrado ações por parte dos municípios.
Segundo Bruna, a ideia é simples, porém bastante eficaz. “A ideia é que seja colocada uma manta dentro do caixão, que sana quase 100% das contaminações”, explica a secretária.
Bruna diz que esta medida é eficaz e mais barata. Ela também é fundamental porque os dez cemitérios que operam na cidade não têm licenciamento ambiental.
De acordo com o projeto de lei, que já está em tramitação na Câmara, os cemitérios que existem no município terão 60 dias após a sanção da lei para se adequar. Eles terão de conter medidas de prevenção contra a contaminação do aquífero freático por necrochorume, subproduto resultante da decomposição do organismo humano de forma natural direta ou indireta.
Os cemitérios deverão adotar medidas seguras, como mantas e similares. As funerárias também serão obrigadas a utilizar corretamente a solução aprovada e comunicar as famílias da existência da exigência municipal.
Todos os sepultamentos realizados no município deverão ser registrados no livro, no qual terá de conter os nomes do falecido, do responsável da família do morto e informações sobre as medidas de segurança adotadas.
O cemitério ou funerária que desobedecer a lei municipal estará sujeito a multa de um salário-mínimo, corrigidos. Além disso, também terá de reparar os danos ambientais causados. Brusque já tem lei semelhante.
Cemitério municipal
A construção do cemitério municipal está na fase final, de acordo com o prefeito em exercício de Guabiruba, Valmir Zirke. Apesar de não estar completamente pronto, o espaço já está em uso, tanto que 12 adultos estão enterrados ali.
A obra já era para ter sido terminada na metade do ano passado, mas atrasou. A situação do cemitério já foi alvo de críticas por parte de vereadores na Câmara.
Segundo a secretária do Meio Ambiente, o cemitério municipal está em processo de licenciamento ambiental. Mas é o único, porque os outros nove – pertencentes a igrejas – não são licenciados.